Aumento de mais de 70% nos salários do prefeito, vice-prefeito e secretários de Petrópolis é alvo de investigação do TCE-RJ

A proposta foi levada a votação às pressas no dia 20 de dezembro de 2024, sem debates, em regime de urgência, e com base em um estudo de impacto orçamentário repleto de erros e omissões técnicas. A legislação foi aprovada poucos dias antes do recesso parlamentar e dentro do período vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe aumento de despesas com pessoal nos 180 dias finais de mandato.

“O que vimos foi um completo desrespeito ao processo legislativo e à responsabilidade fiscal. Esse reajuste não poderia ser aprovado de forma apressada, sem transparência ou planejamento. Estamos falando de dinheiro público. Para piorar, o prefeito concedeu um aumento de 70% ao próprio salário e de seu secretariado, enquanto não fala nada sobre o reajuste dos servidores”, critica o vereador.

Tribunal vê indícios de irregularidades e mantém investigação

Na decisão, a Corte de Contas vai apurar se houve violação da Lei de Responsabilidade Fiscal e da legislação eleitoral, além de verificar se os novos salários já estão sendo pagos de forma irregular. Caso confirmadas as irregularidades, o TCE pode determinar a devolução dos valores aos cofres públicos.

Possível uso eleitoral da máquina pública

A denúncia também aponta indícios de uso político-eleitoral da máquina pública, já que o reajuste foi aprovado em pleno ano eleitoral, o que pode configurar vantagem indevida.

“Não é possível que a população continue pagando a conta por decisões tomadas de forma obscura e ilegal. O Tribunal de Contas fez o que era esperado, vai investigar com seriedade”, conclui Léo França.

O processo segue em tramitação no TCE-RJ, com expectativa de novas diligências nas próximas semanas.