Política

O governo federal anunciou nesta terça-feira (15) o envio de um projeto de lei que endurece as penas para quem comete crime ambiental no país. Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a proposta aumenta de 4 para 6 anos a pena para delitos como o de atear fogo em vegetação, e estabelece que […]

O educador Anísio Teixeira está prestes a ser oficialmente o patrono da escola pública brasileira. A lei, prevendo o título ao professor morto em 1971, no Rio de Janeiro, foi sancionada nesta terça-feira (15), Dia do Professor, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Essa homenagem é importante porque a educação é a única e […]

Levantamento nacional feito pela Nexus Pesquisa e Inteligência de Dados, da FSB Holding, mostra que o número de candidatos eleitos no último domingo (5) ligados às áreas da saúde, militar e religiosa tiveram aumento em relação às eleições municipais anteriores, enquanto os ligados à educação tiveram queda. A pesquisa identificou a área dos candidatos eleitos […]

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse nesta sexta-feira (11), em São Paulo, que o governo federal solicitou ao Congresso Nacional para que analise em caráter de urgência o projeto de lei sobre crimes ambientais. A proposta que está em tramitação no Congresso prevê o aumento das penas e de multas para crimes ambientais.   […]

Um levantamento divulgado pelo Observatório Nacional da Mulher na Política da Câmara dos Deputados mostra que a cota de 30% para candidaturas de mulheres não foi respeitada pelos partidos políticos em 700 dos 5.569 municípios, no primeiro turno das eleições municipais, realizado no dia 6 de outubro. O resultado foi divulgado nesta quinta-feira (10) e […]

As residências do programa Minha Casa, Minha Vida terão cada vez mais qualidade e serão construídas em uma quantidade ainda maior do que a meta do governo, de 2 milhões de unidades. A garantia foi dada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em Fortaleza, durante a cerimônia de entrega das cerca de 1,3 mil […]

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu que a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IPRF) seja ainda maior do que a dos R$ 5 mil prometidos para seu governo durante a campanha presidencial. Segundo Lula, a ampliação dessa faixa vai muito além de um compromisso de campanha. “É um […]

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) decidiu condenar o ex-prefeito do Rio Marcelo Crivella por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2020. A decisão, que foi proferida na última terça-feira (8), torna o político inelegível até 2028. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo o TRE, a decisão […]

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, no início da tarde desta quarta-feira (9), a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 8/2021, que limita decisões monocráticas no Supremo Tribunal Federal (STF) e em outros tribunais superiores. A PEC foi aprovada no Senado em novembro do […]

Os vereadores que se reelegeram nas eleições de 2024 representam um total de 40,79% das candidaturas vitoriosas na busca por uma vaga nas câmaras municipais.  Os resultados da apuração divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram que, dos 58.400 vereadores eleitos pelos brasileiros, 23.823 já tinham mandato e iniciarão mais quatro anos em 2025. As […]

Homem, branco, casado e com ensino superior. Esse é o perfil mais comum dos 5.471 prefeitos eleitos em primeiro turno no país. Desse total, apenas 724 são mulheres (13,2%), apesar de elas serem a maioria entre os eleitores. O número, entretanto, mostra pequeno avanço em relação às ultimas eleições municipais, quando elas chegaram a 651 prefeituras no […]

Entre os mais de 3 mil prefeitos que buscaram se reeleger nas eleições municipais de 2024, 80,6% tiveram sucesso no pleito de domingo (6), mostram os resultados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) após a apuração. Enquanto 590 foram derrotados pelos adversários, 2.444 conseguiram mais quatro anos.  Os reeleitos representam 44,67% do total de candidatos […]

Cerca de 100 mil pescadores prejudicados pela seca na Região Norte do país vão contar com um auxílio de R$ 2.824. O valor será destinado em parcela única, assim que for regularizado nas próximas semanas o crédito extraordinário concedido pelo governo federal. A decisão foi publicada nessa segunda-feira (7) no Diário Oficial da União. Os pescadores […]

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta terça-feira (8), a Lei Combustível do Futuro, que incentiva a produção e uso de combustíveis sustentáveis. Ela cria programas nacionais de diesel verde, de combustível sustentável para aviação e de biometano, além de aumentar a mistura de etanol e de biodiesel à gasolina e ao diesel, respectivamente. […]

Os eleitores elegeram neste domingo (6) 58,4 mil vereadores em 5.569 municípios do país. Diferentemente da eleição para prefeito, os vereadores são eleitos pelo sistema proporcional de votação. Dessa forma, nem sempre o candidato que recebeu mais votos fica com a vaga. A vaga é definida com base no cálculo dos quocientes eleitoral (QE) e […]

Candidatos que se declararam quilombolas venceram as eleições para prefeito em 17 municípios, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A maior parte dos eleitos é de homens (15), enquanto há duas mulheres no grupo. Quanto à cor declarada ao TSE no registro da candidatura, há oito pessoas pretas, seis pardas e três brancas. Os municípios […]

Com o fim do primeiro turno das eleições municipais de 2024, além do candidato Eduardo Paes (PSD), reeleito para a prefeitura do Rio de Janeiro com 60,47% dos votos (1.861.856), a capital fluminense teve 51 vereadores eleitos para ocuparem o Palácio Pedro Ernesto, sede da Câmara. O  Partido Social Democrático (PSD), de Paes, liderou em número de candidatos eleitos, […]

Candidatos que se declararam de etnias indígenas foram eleitos prefeitos de sete municípios brasileiros no primeiro turno das eleições municipais, realizado no último domingo (6). Na Região Norte, se elegeram Egmar Curubinha (PT), da etnia tariana, em São Gabriel da Cachoeira (AM); Dr. Raposo (PP), da etnia makuxí, em Normandia (RR); e Tuxaua Benísio (Rede), […]

Mais mulheres, negros e reeleitos foi o saldo da votação para vereador na Câmara Municipal de São Paulo. Foram eleitas sete mulheres a mais na comparação com o pleito anterior, em 2020. Com 16 vereadores negros, são cinco a mais que na eleição passada. A renovação das cadeiras foi menor. Na comparação com a legislatura […]

Dos 645 municípios de São Paulo, eleitores de 18 cidades vão voltar às urnas no segundo turno, em 27 de outubro. Além da capital, outras seis cidades estão na região metropolitana, nove no interior do estado e duas no litoral. As cidades da região metropolitana de São Paulo são Guarulhos, São Bernardo, Diadema, Mauá, Barueri […]

O Ministério da Justiça e da Segurança Pública instituiu um grupo de trabalho para elaborar diagnósticos e propostas para o enfrentamento do crime organizado no Brasil. O grupo será coordenado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública e terá representantes de órgãos como: Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Secretaria Nacional de Políticas Penais, Força Nacional de Segurança […]

A chamada “Batalha da Sé”, ou “Revoada dos Galinhas Verdes”, que ocorreu na capital paulista em 7 de outubro de 1934, completa 90 anos nesta segunda-feira (7), Nessa data, um amplo contingente de integralistas, a versão local do fascismo, foi expulso do centro da capital. Apesar de pouco conhecido, o episódio foi marcante na história […]

Das 463.386 candidaturas registradas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nas Eleições Municipais de 2024, 8.731 possuem um viés religioso. Dessas, apenas 284 (3,3%) estão associadas a crenças de matriz africana. Esse número é resultado de um estudo realizado pelo grupo de pesquisa Ginga, da Universidade Federal Fluminense (UFF), com base nos dados do TSE, nos […]

Os eleitores e eleitoras foram às urnas neste domingo (6) para eleger prefeitos/as e vereadores/as das 5.569 cidades brasileiras. Mais de 155 milhões pessoas estavam aptas a votar em cerca de 15 mil candidaturas à prefeitura. Mais de 431 mil candidatos e candidatas disputaram os 58,4 mil assentos em câmaras municipais. Cinquenta cidades terão segundo […]

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, fez um balanço do primeiro turno das eleições municipais deste domingo (6). De acordo com dados do TSE, 15 capitais terão segundo turno para a disputa para prefeito. Em 11 capitais, a disputa para o comando das prefeituras foi resolvido no primeiro turno.  O segundo […]

O candidato Bruno Reis (União) venceu a disputa para a prefeitura de Salvador, com 78,68% dos votos válidos, e conquistou a reeleição com ampla margem de votos. Kleber Rosa (PSOL) ficou em segundo lugar, com 10,42% dos votos válidos e Geraldo Júnior (MDB) ficou logo atrás, com 10,33% dos votos válidos. Até agora foram apurados […]

Os candidatos Ricardo Nunes (MDB) e Guilherme Boulos (PSOL) vão disputar o segundo turno das eleições em São Paulo. Nunes teve 29,49% dos votos válidos e Boulos, teve 29,06%. O terceiro colocado, Pablo Marçal (PRTB), alcançou 28,14% dos votos. Até agora, foram apurados 99,52% das urnas. Ricardo Nunes Assumiu o protagonismo político na cidade de […]

O candidato JHC (PL) venceu a disputa para a prefeitura da Maceió, com 83,25% dos votos válidos. Rafael Brito (MDB) ficou em segundo lugar, com 12,74% dos votos válidos. Foram apurados 100% das urnas. Atual prefeito de Maceió, João Henrique Holanda Caldas, o JHC, do PL, foi eleito com a bandeira da continuidade ao projeto […]

O candidato Silvio Mendes (União) venceu a disputa para a prefeitura de Teresina, com 52,27% dos votos válidos. Fábio Novo (PT) ficou em segundo lugar, com 43,17% dos votos válidos. Até agora foram apurados 99,24% das urnas. Mendes retorna ao comando do município, do qual foi prefeito de 2005 a 2010. Silvio Mendes de Oliveira […]

Os eleitores que não comparecerem às urnas neste domingo (6) terão até o dia 5 de dezembro (60 dias) para justificar ausência. A justificativa é necessária porque o voto é obrigatório no Brasil para maiores de 18 anos, sendo facultativo para maiores de 70 anos e jovens entre 16 e 18 anos. No dia da […]

Neste 6 de outubro, eleitores de 5.569 municípios vão às urnas para escolher os prefeitos e vereadores que os representarão pelos próximos quatro anos. Em todo o país, com exceção do Distrito Federal, a votação terá início às 8h (horário de Brasília) e se estenderá ao longo do dia, até 17h. A legislação brasileira determina […]

A capital paulista tem o maior orçamento municipal do país, com uma receita bruta de R$ 93 bilhões. Também é o município com a maior população, com 11,4 milhões de moradores. Cerca de um em cada 17 brasileiros moram na cidade, principal centro financeiro do país e uma das principais vitrines da política nacional. Como […]

A Constituição Federal completa 36 anos neste sábado (5). O conjunto de leis fundamentais que organizam o funcionamento do Estado desde 1988 também é conhecido como Constituição Cidadã, por ter incluído melhorias relacionadas aos direitos fundamentais. Elaborada por uma Assembleia Constituinte, foi promulgada oficialmente no dia 5 de outubro. Às vésperas das eleições municipais, o aniversário […]

Órgãos municipais, os conselhos tutelares são peças fundamentais da garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), esses órgãos são permanentes e autônomos, mas o cumprimento de suas atribuições depende do apoio do poder municipal. A professora Simone Eliza Lessa, da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do […]

As capitais nordestinas matam cerca de 70% mais jovens do que a cidade do Rio de Janeiro, que costuma estar nos noticiários com cenas de violência e tiroteios. A média das noves capitais nordestinas registra taxa de homicídio de jovens de 15 a 29 anos de 165,4 a cada 100 mil habitantes, enquanto a capital […]

Neste domingo (6), 155,9 milhões de pessoas, em 5.569 municípios, devem comparecer às urnas para eleger prefeitos e vereadores. A Justiça Eleitoral orienta os cidadãos a confirmar com antecedência o local de votação para evitar deslocamentos desnecessários no dia do pleito. Se você ainda não sabe onde vai votar, siga as dicas abaixo e veja […]

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a alertar a população sobre o perigo do vício em jogos. Em reunião ministerial nessa quinta-feira (3), ele discutiu medidas de redução dos impactos das apostas esportivas e dos jogos on-line, conhecidos como bets, em casos de dependência e endividamento. “Tem muita gente se endividando, tem muita […]

Polos de empregos qualificados, com boa renda média e pouco desemprego, Florianópolis e Curitiba destoam da média dos municípios e mesmo de outras capitais brasileiras na capacitação de mão de obra, o que atrai empresas de tecnologia e vagas qualificadas. Isso eleva a pressão imobiliária e as exigências em relação às infraestruturas para o trânsito e […]

O carro em que estava uma candidata a vereadora do Rio de Janeiro foi cravejado de balas nessa quinta-feira (3) à noite. Por estar em veículo blindado, ela conseguiu sobreviver ao atentado. Em São Paulo, uma candidata à Câmara Municipal da capital teve seu carro atingido por 11 tiros. Ela não estava no veículo no momento […]

A vereadora do Rio de Janeiro e candidata à reeleição pelo Partido dos Trabalhadores (PT), Tainá de Paula, sofreu um ataque a tiros na noite dessa quinta-feira (3). O caso ocorreu em Vila Isabel, bairro da Zona Norte do Rio de Janeiro, onde dois homens armados dispararam duas vezes contra o veículo no qual a […]

O eleitor que pretende votar usando o título de eleitor digital deve baixar o aplicativo e-Título até este sábado (5).  Neste domingo (6), dia da votação, o download será suspenso pela Justiça Eleitoral para evitar instabilidade. O acesso só será retomado na segunda-feira (7).  O aplicativo é gerido pela Justiça Eleitoral e pode ser utilizado […]

“O senhor é um padre de festa junina”, disse a candidata a presidente Soraya Thronicke (Pode) durante o último debate do primeiro turno da eleição de 2022. A declaração da presidenciável contra o também candidato Padre Kelmon (atualmente no PL e, na época, no PTB), em 29 de setembro, extrapolou o alcance do debate televisivo, foi repetida inúmeras […]

Viver em um município que faz fronteira com cidades em países como Paraguai, Venezuela, Bolívia ou Argentina traz desafios e problemas específicos que vão desde a evasão escolar maior do que a média nacional até a presença de poderosas organizações do crime organizado ou uma economia dominada pelo contrabando. Para entender os desafios enfrentados pelo […]

Para cerca de 11 milhões de brasileiros, a eleição municipal é também um assunto internacional, uma vez que essas pessoas vivem em cidades localizadas na chamada faixa de fronteira. A área representa 16% do território nacional, com largura de 150 quilômetros a partir da linha que divide o Brasil dos seus dez vizinhos sul-americanos. Especialistas consultados […]

Após atraso por problemas na aeronave, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva desembarcou, nesta quarta-feira (2), em Brasília da sua viagem ao México, onde participou da posse da nova presidente do país, Claudia Sheinbaum. O avião trazendo a comitiva pousou às 10h12 na Base Aérea de Brasília. “O voo foi tranquilo e sem nenhuma […]

Em semana que antecede o primeiro turno das eleições municipais, o debate sobre ideologias e posicionamentos políticos na sociedade brasileira volta a ganhar destaque. Uma pesquisa do DataSenado em parceria com a Nexus mostrou que 40% da população não se identifica com nenhuma das categorias tradicionais esquerda, centro e direita. O padrão se mantém mesmo nos […]

Após trocar de aeronave, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve chegar ao país por volta das 10h30 desta quarta-feira (2). Ele participou, na Cidade do México, da cerimônia de posse da nova presidente eleita Claudia Sheinbaum. De acordo com a Força Aérea Brasileira (FAB), o avião presidencial VC-1 apresentou um problema técnico após […]

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) espera coletar dados biométricos de aproximadamente 1,8 milhão de eleitores durante a votação do primeiro turno das eleições municipais, no próximo domingo (6). São pessoas que ainda não cadastraram a biometria na Justiça Eleitoral, mas serão habilitadas a votar com identificação das digitais. Isso significa dizer que, […]

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva garantiu nesta terça-feira (1º) que o Brasil fará a repatriação de brasileiros do exterior “em todo lugar que for preciso”. Ele lamentou o comportamento do governo de Israel ao atacar o Líbano. Nesta quarta-feira (2) um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) buscará brasileiros que estão no Líbano. […]

O eleitor que vai exercer seu direito no primeiro turno das eleições municipais de 2024, no próximo domingo (6), e em um eventual segundo turno, no último fim de semana de outubro (27), pode consultar o local de votação.  No aplicativo da Justiça Eleitoral, o e-Título, e o site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é possível verificar a zona […]

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta segunda-feira (30) que os acordos comerciais entre Brasil e México precisam ser revistos e novos devem ser estabelecidos para explorar todo o potencial de comércio e investimentos entre os dois países. Lula participou de um fórum com mais de 400 empresários mexicanos e brasileiros, na Cidade […]

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) anunciou nesta sexta-feira (27) a criação de um Grupo de Trabalho para analisar o uso de recursos do cartão Bolsa Família com apostas online (bets). O grupo vai funcionar em parceria com a Rede Federal de Fiscalização do Bolsa Família e Cadastro […]

Em 4 de agosto, a Lei nº 14.192/2021, que alterou o Código Eleitoral e tornou crime a violência política de gênero, completou três anos. A lei estabelece regras jurídicas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher nos espaços e nas atividades relacionadas ao exercício de seus direitos políticos. A norma também assegura […]

Os eleitores que não estiverem em suas cidades no primeiro e segundo turnos das eleições de outubro não poderão votar. A restrição é porque não há possibilidade de voto em trânsito nos pleitos municipais. O primeiro turno das eleições será no dia 6 de outubro. O segundo turno da disputa será em 27 de outubro […]

Diego Augusto vive há cinco anos em situação de rua no centro do Rio de Janeiro. Nesse tempo, passou por todos os equipamentos de acolhimento municipais e estaduais. A avaliação que faz deles é negativa: albergues infestados por percevejos, educadores sociais que chama de “opressores sociais” e estrutura ineficiente para o trabalho com saúde mental. […]

Após discursar de abertura na 79ª Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), em Nova York, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva continua na cidade norte-americana nesta quarta-feira (25) para outros compromissos, inclusive encontros bilaterais com presidentes de África do Sul, Colômbia e Guatemala. A reunião com Cyril Ramaphosa, da África do Sul, é o […]

Horas após discursar na abertura do debate de chefes de Estado da 79ª Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), em Nova York, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou nesta terça-feira (24) de um evento paralelo, organizado por ele e pelo presidente do Governo da Espanha, Pedro Sánchez, no encontro “Em defesa da democracia: lutando […]

A pauta do Senado Federal prevista para esta terça-feira (24) não pode ser votada por causa da tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que trata da primeira parte da regulamentação da reforma tributária. O texto da regulamentação chegou ao Senado no dia 7 de agosto e é analisado em regime de urgência, por isso precisaria ser […]

A agressão do assessor do candidato à prefeitura de São Paulo, Pablo Marçal (PRTB), Nahuel Medina, contra Duda Lima, publicitário do atual prefeito e também candidato Ricardo Nunes (MDB), foi registrada como lesão corporal pela Polícia Civil de São Paulo. Na noite de ontem (23), no final de um debate eleitoral realizado pelo grupo Flow, […]

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, nesta terça-feira (24), que os países são interdependentes na questão da mudança climática e que o planeta “está farto” de acordos não cumpridos. Ao abrir o debate de chefes de Estado da 79ª Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), em Nova York, Lula afirmou que o Brasil […]

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta terça-feira (24), que, em busca de resolver os problemas do planeta, os líderes mundiais andam em círculos e têm resultados ineficientes. Ao abrir o debate de chefes de Estado da 79ª Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), em Nova York, Lula citou o Pacto para o Futuro, […]

Aos 92 anos, morreu na madrugada dessa segunda-feira (23), no Rio de Janeiro, o jornalista e escritor Sebastião Nery. Ele estava com a saúde debilitada há quatro meses e sua morte ocorreu por causas naturais. O velório ocorrerá das 8h às 10h, no Cerimonial do Carmo, bairro do Caju, zona portuária, onde em seguida, o corpo será cremado. Natural […]

Se Odorico Paraguaçu fosse candidato a prefeito de Sucupira nas próximas eleições municipais, em 6 de outubro, teria dificuldade de se eleger. Para chegar lá, o personagem da novela O Bem Amado (1973) deveria abandonar o discurso populista e a prática de trocar favores por votos e adotar uma plataforma política com proposta efetivas para […]

Após passar o dia inteiro analisando o cenário das queimadas no país, ao lado de auxiliares e especialistas, nesta segunda-feira (16), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu convidar os chefes dos outros Poderes da República para uma reunião emergencial sobre o tema. A informação é do ministro da Secretaria de Comunicação Social da […]

Em 6 de outubro, mais de 461,7 mil candidatas e candidatos disputarão cargos de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, em 5.569 municípios, conforme dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A partir de dados extraídos da corte eleitoral, neste ano, o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) publicou o estudo Perfil do Poder – Eleições 2024, em parceria […]

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reúne na manhã desta segunda-feira (16) com ministros de Estado para tratar sobre as emergências climáticas e os incêndios florestais que atingem cerca de 60% do país. Neste domingo (15), Lula e a primeira-dama, Janja Lula da Silva, sobrevoaram o Parque Nacional de Brasília, atingido por um […]

A participação popular nas decisões e regras coletivas é defendida pela Organização das Nações Unidas (ONU) desde sua criação, em outubro de 1945, após a vitória do bloco aliado na Segunda Guerra Mundial. Foram necessários 62 anos para a ONU reconhecer o dia 15 de setembro como Dia Internacional da Democracia, em 2007, em alusão […]

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, pediu manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a competência da Corte para analisar as denúncias de assédio sexual contra o ex-ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida. Na semana passada, Lula demitiu Almeida, “considerando a natureza das acusações” e por julgar “insustentável a manutenção […]

O transporte público será gratuito em todo o estado do Rio de Janeiro nos dias das eleições. Segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ), a suspensão de cobrança de tarifa valerá para todos os modais: ônibus municipal e intermunicipal, trem, barcas, serviços de BRT e VLT. A medida é fruto de uma determinação do Supremo Tribunal Federal […]

Os crimes contra o Estado Democrático de Direito, previstos na Lei 14.197/2021 não devem ser anistiados por uma questão de coerência interna da Constituição, que afirma que crimes contra a ordem constitucional e a democracia são inafiançáveis e imprescritíveis. A avaliação é da doutora em direito pela Universidade de São Paulo (USP) Eloísa Machado de […]

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (12) o Projeto de Lei (PL) nº 1.847/24. O texto propõe transição de três anos para o fim da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e para a cobrança de alíquota cheia do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em municípios com até 156 […]

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comemorou nesta quinta-feira (12) a aprovação nesta quarta-feira (11), na Câmara dos Deputados, da proposta de reoneração gradual da folha de pagamento de 17 setores da economia e das despesas previdenciárias de municípios com até 156 mil habitantes. Esses setores e municípios são beneficiados por redução de impostos que, […]

Representantes do G20 aprovaram nesta quarta-feira (11) uma declaração que estabelece dez princípios para desenvolver a bioeconomia no mundo. A elaboração do documento é resultado das discussões da 4ª reunião da Iniciativa do G20 sobre Bioeconomia (GIB), que vinha ocorrendo no Rio de Janeiro desde o início da semana. O Brasil, que atualmente preside o […]

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou, por 10 votos contra dois, o início da investigação por quebra de decoro parlamentar contra o deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ). Braga responde por ter empurrado e expulsado da Câmara um militante do Movimento Brasil Livre (MBL). Na ocasião, o militante insultou a mãe do parlamentar. […]

O projeto de lei (PL) que concede anistia aos condenados nos atos golpistas do dia 8 de janeiro de 2023 não entrou na pauta de votação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desta quarta-feira (11), conforme havia prometido a presidente da CCJ, a deputada federal Caroline de Toni (PL-SC). No dia de ontem, a […]

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quarta-feira (11), que o Brasil continuará acolhendo os imigrantes venezuelanos que buscarem refúgio no país. Em entrevista à Rádio Norte FM, de Manaus, Lula disse esperar que o país vizinho “volte à normalidade”. “O ministro das Relações Exteriores [Mauro Vieira] está com orientação e determinação da […]

Os currículos escolares passarão a destacar contribuições de mulheres nas áreas científica, social, artística, cultural, econômica e política. É o que determina o Projeto de Lei (PL) 557/2020, que inclui obrigatoriamente abordagens femininas nos currículos escolares e também cria a Semana de Valorização de Mulheres que Fizeram História. O texto, aprovado nesta terça-feira (10) no […]

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta terça-feira (10) que vai mesmo criar uma Autoridade Climática Nacional para atuar no enfrentamento dos eventos naturais extremos. A declaração foi dada em Manaus, durante uma reunião com dezenas de prefeitos amazonenses. O estado volta a viver o drama da estiagem, que afeta 61 dos 62 […]

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, comandou, na tarde esta terça-feira (10), a cerimônia de assinatura digital e de lacração dos sistemas eleitorais para as eleições municipais de 2024. Os dois atos fazem parte do calendário eleitoral e estão previstos em resolução do TSE (nº […]

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se comprometeu, nesta terça-feira (10), a retomar as negociações para a reconstrução da BR 319, que liga Manaus, no Amazonas, a Porto Velho, em Rondônia. A pavimentação da rodovia é alvo de controvérsias há décadas pois cruza uma região ambientalmente sensível da floresta amazônica. Para Lula, é importante […]

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai nomear a deputada estadual mineira Macaé Evaristo (PT) para o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. A parlamentar e ex-secretária de Educação de Minas Gerais esteve no Palácio do Planalto nesta segunda-feira (9) e a nomeação será publicada ainda hoje em edição extra do Diário Oficial […]

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (10) o projeto de lei que concede anistia aos envolvidos nos atos contra o resultado da eleição presidencial de outubro de 2022. A CCJ ainda pautou para o mesmo dia quatro projetos de lei que limitam a ação do Supremo […]

A partir desta segunda-feira (9), candidatos e partidos que vão disputar cargos nas eleições municipais deste ano devem enviar as prestações de contas parciais de suas campanhas à Justiça Eleitoral. O prazo termina na próxima sexta-feira (13). De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a documentação deve ser registrada no Sistema de Prestação de […]

  Apontada frequentemente como um dos principais temas de preocupação da população brasileira em pesquisas de opinião, a segurança pública foi se tornando, ao longo da última década, uma pauta cada vez mais central nos pleitos eleitorais. As disputas para as prefeituras e as câmaras de vereadores que acontecerão neste ano não devem ser diferentes: […]

Em ano de eleições municipais, como e por que envolver crianças em um tema tão árido como a política? As respostas a essa pergunta são muitas, e a Agência Brasil conheceu experiências práticas que ajudam a introduzir o assunto junto aos pequenos, mesmo antes da idade mínima para votar (16 anos) no pleito que ocorrerá […]

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva abriu, às 9h14 deste sábado (7), o desfile cívico-militar de 7 de Setembro na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. O tema deste ano é Democracia e Independência. É o Brasil no Rumo Certo. O presidente Lula chegou à Esplanada em carro aberto, o Rolls-Royce presidencial tradicionalmente usado nesta […]

Após demitir Silvio Almeida do cargo de ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), em meio a denúncias de assédio sexual, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nomeou a ministra Esther Dweck para exercer interinamente o cargo. Ela vai acumular temporariamente a função com a de ministra da Gestão e da Inovação em […]

A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, publicou nesta sexta-feira (6) uma nota nas redes sociais na qual diz ser inaceitável relativizar ou diminuir episódios de violência.  A manifestação da ministra ocorre após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva demitir o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, denunciado de cometer assédio sexual. […]

Na véspera do Dia da Independência, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a democracia e a convivência “civilizada” entre grupos opostos, em pronunciamento veiculado em cadeia nacional de rádio e televisão na noite desta sexta-feira (6). “Amanhã é dia de comemorarmos a independência do Brasil. E é também um bom momento para celebrarmos […]

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu na noite desta sexta-feira (6) demitir o ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, depois das denúncias de assédio sexual.  “O presidente considera insustentável a manutenção do ministro no cargo considerando a natureza das acusações de assédio sexual”, informou a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da […]

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva inaugurou, nesta sexta-feira (6), um trecho de 17 quilômetros do BRT Norte-Sul, em Goiânia, o sistema rápido de transporte público que deve atender, em média, 50 mil passageiros por dia, na fase inicial das operações. A obra contou com R$ 321,7 milhões em investimentos, sendo R$ 140 milhões […]

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, nesta sexta-feira (6), que o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, tem direito a se defender sobre as acusações de assédio sexual supostamente cometido por ele. Lula vai conversar com Almeida nesta tarde e afirmou que “alguém que pratica assédio não vai ficar no […]

O Ministério das Mulheres divulgou nota nesta sexta-feira (6) em que classifica como “graves” as denúncias da organização de apoio a vítimas de violência sexual Me Too contra o ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, acusado de assédio sexual. Na nota, a pasta manifesta solidariedade a todas as mulheres “que diariamente quebram silêncios […]

Neste sábado (7), feriado da Independência do Brasil, ocorre o tradicional desfile cívico-militar na Esplanada dos Ministérios, no centro da capital federal. O evento é gratuito e a entrada do público está liberada a partir das 6h20 da manhã de sábado. O trânsito de veículos na Esplanada será interrompido na noite desta sexta-feira (6) entre […]

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou, nesta segunda-feira (2), em Brasília, que qualquer mudança apresentada pelo governo sobre o controle de acesso a armas de fogo e funcionamento de clubes de tiro vai manter o princípio de combate à liberação de armas no país. Na semana passada, após acordo com o governo, o […]

Há dois anos, Esteffane de Oliveira, 25 anos, moradora da Cidade de Deus, em Japarepaguá, na zona oeste do Rio de Janeiro, tenta conseguir vaga em creche pública para a filha, Maytê, que tem 2 anos. Para conseguir trabalhar e sustentar a casa, muitas vezes Esteffane acaba deixando a filha menor com a outra filha, […]

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta sexta-feira (30) que o futuro presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, terá autonomia à frente do órgão. O economista foi indicado pelo presidente Lula na última quarta-feira (28) para a presidência do Banco Central, por meio de anúncio feito pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no Palácio do Planalto.   […]

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta sexta-feira (30), em São Paulo, que o Brasil poderia ter um déficit fiscal zero, já em 2024, se o governo não tivesse sofrido algumas derrotas no Congresso Nacional. No entanto, reforçou o ministro, essas derrotas são compreensíveis porque são o resultado de se viver em um país […]

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta sexta-feira (30) que o Brasil vive um momento “excepcional” com o crescimento econômico. Em viagem à Paraíba, Lula defendeu a sua gestão, afirmando que o país voltou a abrir novos mercados exportadores e recuperar credibilidade. “Esse país merece uma chance. Estamos vivendo um bom momento, o […]

A inauguração de mais uma etapa de obras da transposição do Rio São Francisco garantirá a sustentabilidade hídrica de mais 39 municípios na Paraíba, alcançando cerca de 680 mil pessoas a partir desta sexta-feira (30). Além disso, garantirá irrigação para mais de 16 mil hectares e o desenvolvimento de atividades de agricultura familiar e empresarial, […]

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, afirmou nesta quinta-feira (29) que o horário eleitoral no rádio e na TV será um espaço de exercício democrático de informação. A declaração foi feita durante a abertura da sessão do TSE na manhã desta quinta-feira(29).  O horário eleitoral gratuito começa nesta sexta-feira (30) e […]

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (29) mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024, que facilitam o acesso a empréstimos para pessoas e empresas atingidas pelas enchentes no Rio Grande do Sul. Com o projeto, agências financeiras oficiais de fomento ficam dispensadas de observarem impedimentos e restrições legais para acesso ao crédito por atingidos nos municípios gaúchos em […]

O acordo sobre as novas regras de execução das emendas parlamentares deve se concretizar em um projeto de lei complementar, a ser enviado ao Congresso Nacional. A informação é do ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa. Segundo o ministro, que falou a jornalistas após evento nesta quarta-feira (28), a proposta está em fase final de elaboração por integrantes de um […]

A aposentada Leonor Pires Faria, de 67 anos, cuida das três netas, com idades entre 9 e 13 anos. Moradora de uma favela na região metropolitana do Rio de Janeiro e ganhando um salário mínimo, ela encontra dificuldades em garantir o sustento da família. E isso inclui uma das necessidades mais básicas de qualquer ser […]

O deputado Paulo Magalhães (PSD/BA), relator do processo que investiga o deputado Glauber Braga (PSOL/RJ) no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, votou pela continuidade das investigações. O relatório preliminar foi lido nesta quarta-feira (28). Um pedido de vista, porém, adiou a votação do texto. Braga esperava um relatório favorável ao arquivamento do seu processo. Após […]

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que o alistamento militar voluntário de mulheres representa passo significativo das Forças Armadas para seu aprimoramento e modernização. Segundo ele, a medida “reforça a máxima de que o lugar da mulher é onde ela quiser”. A declaração foi feita nesta quarta-feira (28), em Brasília, durante cerimônia comemorativa […]

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (28), por 15 votos favoráveis, um voto contrário e uma abstenção, o parecer que pede a cassação do deputado federal Chiquinho Brazão (Sem Partido-RS), acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. O único voto […]

O deputado federal Chiquinho Brazão (Sem Partido-RJ) deve ter o mandato cassado por quebra de decoro parlamentar por ser acusado de mandante do assassinato da vereadora carioca Marielle Franco, defendeu nesta quarta-feira (28) a relatora do caso no Conselho de Ética da Câmara, a deputada federal Jack Rocha (PT-ES). Usando o argumento da preservação da “honra […]

A defesa do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) informou nesta terça-feira (27) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que rejeitou o acordo oferecido pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para encerrar o processo no qual o parlamentar foi denunciado por ofensas contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em julho, o deputado foi denunciado ao Supremo […]

As propostas que facilitam o impeachment dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF); limitam as decisões monocráticas do Supremo e permitem ao Parlamento suspender decisões da Corte avançaram nesta terça-feira (27) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Outra proposta que avançou foi a que inclui a “usurpação de competência do Poder Legislativo […]

Nos últimos dez dias, o aplicativo Pardal, disponibilizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), recebeu mais de 14 mil denúncias de irregularidades na propaganda eleitoral, o que dá, em média, uma denúncia por minuto.  A propaganda eleitoral começou oficialmente no dia 16 de agosto e deve seguir uma série de regras estabelecidas em resolução pelo TSE, […]

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu, nesta segunda-feira (26), no Palácio do Planalto, 16 líderes partidários da base de apoio ao governo e representantes de bancadas da Câmara dos Deputados, para fazer um balanço das votações e do andamento da pauta legislativa no Congresso Nacional. Na ocasião, o presidente afirmou que não se […]

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (26) a Medida Provisória 1218/24, que prevê crédito extraordinário de R$ 12,2 bilhões para apoiar o Rio Grande do Sul diante das chuvas e enchentes que devastaram o estado. O texto vai agora para análise do Senado.  Conforme o decreto legislativo de calamidade pública (Decreto Legislativo 36/24), as despesas para as […]

Os intensos incêndios que estão assolando o interior de São Paulo levaram o governo local a criar um gabinete de crise para gerenciar ações de monitoramento e de controle da situação. De acordo com o Centro de Gerenciamento de Emergência (CGE) da Defesa Civil, há focos ativos de incêndio em 30 cidades, motivo pelo qual […]

O aumento da execução do orçamento pelo Legislativo – iniciado em 2015 por meio das emendas impositivas – piora a capacidade de planejamento de políticas públicas e sua execução, reduzindo a eficiência na prestação de serviços à população. A avaliação é da assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Cléo Manhas, que trabalha nas […]

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez nesta sexta-feira (23) uma reunião de balanço com gestores do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP) e ministros, no campus do instituto, na capital paulista. O tema em discussão foram os investimentos do governo federal na instituição.  De acordo com o Palácio […]

Ao participar nesta sexta-feira (23) da inauguração da primeira fábrica brasileira de medicamentos para diabetes e obesidade, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva cobrou da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) maior rapidez na aprovação de registros de remédios. O órgão é responsável pela análise e liberação do uso de medicamentos em todo o […]

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi convidado pelo ex-presidente dos Estados Unidos Bill Clinton para um evento evento organizado pela Fundação Clinton sobre mudança do clima, que ocorrerá nos dias 23 e 24 de setembro, à margem da Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova York. O convite ocorreu durante ligação telefônica entre os líderes, […]

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu telefonema de dois chefes de governo, nesta quinta-feira (22), em Brasília, informou o Palácio do Planalto. Uma das ligações foi com o presidente da Finlândia, Alexander Stubb, eleito em fevereiro deste ano. Segundo o governo brasileiro, os dois presidentes tiveram uma “conversa aprofundada” sobre as guerras entre […]

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva condecorou a judoca Beatriz Souza, campeã dos Jogos Olímpicos de Paris, com a Medalha Exército Brasileiro. Em cerimônia alusiva ao Dia do Soldado, nesta quinta-feira (22), em Brasília, Lula também entregou a homenagem ao judoca Guilherme Schmidt e à jogadora de vôlei de quadra Natália Araújo, que ganharam […]

  O Fundo das Nações Unidas pela Infância (Unicef) publicou nesta quarta-feira (21) uma carta aberta para os candidatos às eleições municipais de 2024. O pedido principal é que todos assumam compromissos para garantir os direitos de crianças e adolescentes, tendo como referência o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “Focar em crianças e adolescentes […]

Para alinhar ações de proteção ambiental, em meio ao agravamento das mudanças climáticas, os chefes dos Três Poderes da República – Executivo, Legislativo e Judiciário – assinaram nesta quarta-feira (21), em Brasília, o Pacto do Estado Brasileiro sobre Transformação Ecológica. O evento reuniu, no Palácio do Planalto, o presidente da Luiz Inácio Lula da Silva, […]

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quarta-feira (21) que o acordo com o Congresso para a liberação das emendas impositivas e as chamadas “emendas Pix” deverá ter julgamento definitivo pelo plenário da Corte.  Nesta terça-feira (20), o Supremo reuniu os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do […]

Os políticos condenados à inelegibilidade pela Lei da Ficha Limpa (nº 134/2010) devem ficar fora das urnas por, no máximo, oito anos a contar da condenação, define o projeto de lei complementar (nº 192/2023) aprovado nesta quarta-feira (21) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Agora, o texto segue para análise do plenário […]

O número de municípios onde há apenas um candidato disputando a prefeitura dobrou na eleição deste ano. De 108 cidades com candidaturas únicas em 2020, o Brasil terá neste ano 214 municípios com apenas um candidato. Ou seja, basta apenas um voto para que sejam eleitos prefeitos. É o maior número de candidaturas únicas das […]

  O número de candidatos a vereador e prefeito que usam de forma explícita uma identidade religiosa em seus nomes de campanha cresceu cerca de 225% ao longo de 24 anos. Em um levantamento inédito, o Instituto de Pesquisa e Reputação de Imagem (IPRI), da FSB Holding, coletou dados do portal de estatísticas do Tribunal […]

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta terça-feira (20) que casos de mau uso de dinheiro público não acontecem apenas com emendas parlamentares e que estas situações devem ser tratadas como exceção. O senador  participou mais cedo de reunião com os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, e da Câmara […]

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, anunciou nesta terça-feira (20) que os problemas de transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares foram equacionados durante reunião realizada com os presidentes do Congresso, Rodrigo Pacheco, e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e representantes do governo federal.  Mais cedo, o ministro Barroso promoveu […]

A Justiça Eleitoral registrou 240.587 candidatos negros, o que representa 52,7% das candidaturas. É a segunda vez na história que supera o número de candidatos brancos, que este ano são  215.763. Os dados somam postulantes a prefeito, vice-prefeito e vereador nas eleições municipais deste ano, marcadas para 6 de outubro.  Antes, a única eleição na […]

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu neste sábado (17) com a coordenação nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) para ouvir demandas e contribuições das lideranças políticas do governo. O encontro ocorreu na Granja do Torto, em Brasília, que é a casa de campo da Presidência da República. Entre as demandas estão a […]

Organizações ligadas ao meio ambiente criticaram a aprovação, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados nesta semana, do Projeto de Lei 2.168/21, que permite a derrubada de vegetação nativa em áreas de preservação permanente (APPs) para obras de infraestrutura de irrigação e de bebedouros para animais, modificando o Código Florestal Brasileiro. Aprovado […]

Mais de um milhão de eleitores no estado do Rio de Janeiro deverão votar em novos endereços, nas eleições municipais, com primeiro turno marcado para domingo, 6 de outubro. As alterações das localidades atingem aproximadamente 8% do total do eleitorado do estado, o que corresponde a 13 milhões 33 mil e 929 eleitores. A orientação […]

A Polícia Federal (PF) indiciou nesta sexta-feira (16) o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques, além de quatro policiais por suspeita de tentarem impedir o deslocamento de eleitores no Nordeste, durante o segundo turno das eleições de 2022. Segundo as investigações, eles deram ordens ilegais e atuaram […]

A Ação Direta de Inconstitucionalidade do PSOL que levou à suspensão das emendas parlamentares impositivas tem o objetivo de devolver ao Executivo o controle sobre a execução do orçamento público, explicou à Agência Brasil um dos autores da ação, o doutor em Direito Rafael Valim.   O especialista afirmou que as emendas impositivas, criadas a partir […]

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), encaminhou nesta sexta-feira (16) para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 8/2021, que limita decisões monocráticas no Supremo Tribunal Federal (STF) e em outros tribunais superiores. A PEC foi aprovada no Senado em novembro do ano passado […]

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta sexta-feira (16) por confirmar a suspensão, por tempo indeterminado, da execução de emendas parlamentares ao Orçamento da União. Até o momento votaram o relator, Flávio Dino, que foi acompanhado por André Mendonça, Edson Fachin, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. Os demais […]

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira (16) um pedido feito pelo Congresso para que ele derrubasse três liminares (decisões provisórias) do ministro Flávio Dino que suspenderam a execução de emendas parlamentares ao Orçamento da União. Barroso afirmou que não poderia suspender por conta própria uma decisão de […]

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira (15) que vai atuar para isentar trabalhadores do Imposto de Renda (IR) sobre os bônus pagos por Participação nos Lucros e Resultados (PLR) das empresas. A declaração foi dada durante discurso após visitar as instalações da fábrica da Renault, em São José dos Pinhais (PR), cidade […]

O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (15), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece novas regras para os partidos políticos na aplicação de recursos destinados às cotas raciais em candidaturas. A chamada PEC da Anistia (9/2023) também perdoa os débitos dos partidos que descumpriram a aplicação mínima de recursos em […]

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou, nesta quinta-feira (15), da retomada das atividades da fábrica de fertilizantes Araucária Nitrogenados S.A. (Ansa), empresa subsidiária da Petrobras, que receberá R$ 870 milhões em investimento para a reabertura. A unidade foi fechada em 2020, e seus trabalhadores foram dispensados. No início de julho, 215 ex-funcionários da […]

O assessor do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para assuntos internacionais embaixador Celso Amorim, afirmou nesta quinta-feira (15) que o governo brasileiro não vai reconhecer o governo de Nicolás Maduro caso o Poder Eleitoral do país não apresente as atas eleitorais que comprovem a reeleição do atual presidente venezuelano. “O presidente Lula reiterou várias […]

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta quinta-feira (15) a atuação do ministro Alexandre de Moraes, seu antecessor no comando da Justiça Eleitoral e colega no Supremo. Ela disse que o acúmulo de cargos nos dois tribunais não confunde as funções nem deslegitima […]

Os partidos, coligações e federações têm até esta quinta-feira (15) para registrar os candidatos a prefeito e vereador para as eleições municipais deste ano, marcadas para 6 de outubro, com eventual segundo turno em 27 de outubro em municípios com mais de 200 mil eleitores.  Até o momento, foram registrados mais de 400 mil candidatos, sendo […]

O Senado aprovou nesta quarta-feira (14) o projeto de lei que cria o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) para que estados e Distrito Federal possam renegociar dívidas com a União e pagar os débitos em até 30 anos com redução de juros  O texto será encaminhado para análise da Câmara dos […]

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (14), em Brasília, a chamada PEC da Anistia (9/2023). Ela reduz a verba obrigatória que os partidos devem transferir aos candidatos pretos e pardos e transfere para as próximas eleições os recursos não gastos com as cotas raciais nos pleitos anteriores, além de […]

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei 226/2024 que estabelece critérios para aferição da periculosidade do agente, geradora de riscos à ordem pública, para a decretação de prisão preventiva. A prisão preventiva, que não tem prazo de duração, é decretada antes de concluída a investigação e […]

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (14) o decreto legislativo (PDL 206/2024) que suspende trechos do decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (nº 11.615/2023) sobre armas de fogo e clubes de tiros. O decreto assinado por Lula em julho de 2023 aumentou as exigências para o uso de […]

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu, nesta quarta-feira (14), a integração dos países da América do Sul para o desenvolvimento da região e a busca por parceiros comerciais fortes fora do continente, como a China. Lula afirmou que o Brasil pode liderar esse processo, mas que não quer ser imperialista. “No mesmo espírito […]

A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta quarta-feira (14) a Operação 18 Minutos, com o objetivo de investigar uma organização criminosa suspeita de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no Tribunal de Justiça do Maranhão. Em nota, a corporação informou que cumpre 55 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Superior Tribunal de […]

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (13) o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/24, que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS). O órgão será encarregado de administrar o IBS, tributo estadual a ser criado pela reforma tributária para substituir o ICMS (estadual) e o ISS (municipal).  Esse é o segundo […]

O Senado Federal vai analisar proposta que autoriza a contratação de operação de crédito internacional, com garantia da União, entre o governo do estado do Paraná e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para financiar o Projeto Vida Nova, programa de habitação estadual, no valor de US$ 150 milhões, o equivalente a R$ 820 milhões […]

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (12) o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/24, que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS). O órgão será encarregado de administrar o IBS, tributo estadual a ser criado pela reforma tributária para substituir o ICMS (estadual) e o […]

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva quer toda a sua equipe de governo concentrada nas articulações com o Congresso Nacional, para a aprovação das pautas econômicas neste segundo semestre do ano. A informação é do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, nesta segunda-feira (12), após a tradicional reunião de coordenação política de Lula com os […]

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva manifestou pesar pela morte do economista e ex-ministro Antônio Delfim Netto, nesta segunda-feira (12), aos 96 anos, em São Paulo. Em nota, Lula lembrou também da morte da economista Maria da Conceição Tavares, em junho, e afirmou que o Brasil perdeu “duas referências do debate econômico no país”. […]

A Fragata Tamandaré, primeiro dos quatro navios-escolta desse porte que serão incorporados à frota da Marinha do Brasil nos próximos anos, foi lançada nesta sexta-feira (9). A cerimônia ocorreu em Itajaí, Santa Catarina, e contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Presidente Lula, durante cerimônia de Lançamento da Fragata Tamandaré. Foto: Ricardo Stuckert/PR […]

  A Fragata Tamandaré, primeiro dos quatro navios-escolta desse porte que serão incorporados à frota da Marinha do Brasil nos próximos anos, foi lançada ao mar nesta sexta-feira (9). A cerimônia ocorreu em Itajaí, Santa Catarina, e contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Lula disse, em seu discurso, que o projeto […]

  Com investimento de R$ 3,9 bilhões, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva inaugurou, nesta sexta-feira (9), o Contorno Viário da Grande Florianópolis. Administrado pela empresa concessionária Arteris, a obra rodoviária desvia todo o tráfego de longa distância da região metropolitana da capital de Santa Catarina. A mudança, a partir de agora, proporciona uma […]

O Congresso Nacional enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um recurso contra a suspensão das chamadas emendas Pix, afirmando que a medida confere “autonomia desmedida” ao Executivo no controle do Orçamento.  A suspensão das emendas Pix foi mantida na quinta-feira (8) pelo ministro Flavio Dino, do STF, horas antes do recurso feito em conjunto pela […]

Na reunião ministerial realizada nesta quinta-feira (8), no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva orientou os ministros a colocarem em prática os projetos já apresentados até agora. Segundo o ministro da Casa Civil, Rui Costa, Lula disse que o momento agora não é mais de plantar, e sim de colher os […]

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (8), em Brasília, que os ministérios devem enviar à Corte documentos sobre o pagamento de emendas parlamentares do tipo RP8, uma das modalidades que fazem parte do chamado “orçamento secreto”. A medida foi tomada pelo ministro para comprovar as indicações e pedidos de […]

Após reunião ministerial que durou mais de sete horas no Palácio do Planalto, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, (foto) disse nesta quinta-feira (8), em Brasília, que o Brasil quer ser parte da solução sobre o impasse nas eleições da Venezuela. Segundo ele, o Brasil tem buscado junto com outros países da América e […]

Terminou nesta quarta-feira (7) o prazo para a Justiça Eleitoral nomear todos os mesários convocados para trabalhar nas eleições municipais de 2024, que ocorrem em 6 de outubro, com eventual segundo turno em 27 de outubro.  Para saber se foi convocado para trabalhar, o eleitor que se inscreveu como voluntário deve buscar o edital publicado […]

Os dois principais interlocutores do governo brasileiro para assuntos internacionais devem ir à Comissão de Assuntos Exteriores (CRE) do Senado para explicarem a atuação do Brasil nas eleições venezuelanas. A Comissão aprovou nesta quinta-feira (8) convites para que compareçam ao colegiado o assessor especial da Presidência da República, o embaixador Celso Amorim, e o ministro das […]

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva manifestou otimismo com o atual momento do país e os resultados dos programas que estão sendo implementados, mesmo diante da incerteza econômica internacional e das pressões da taxa de câmbio, em reunião ministerial, no Palácio do Planalto. Lula reafirmou que o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) […]

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira (7) que presentes recebidos durante os mandatos de presidentes da República não podem ser considerados como bens públicos. Com base na decisão, o tribunal rejeitou pedido feito por um parlamentar de oposição para obrigar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a devolver o relógio […]

O governo federal irá receber contribuições da sociedade civil, dos outros Poderes e de outros setores do país antes de finalizar e encaminhar ao Congresso a proposta que altera a Constituição Federal para ampliar as atribuições da União na segurança pública. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (7), durante reunião do presidente Luiz Inácio Lula […]

Projeto de lei aprovado nesta terça-feira (6) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado isenta o pagamento do FGTS e do INSS de aposentados que venham a ser contratados para empregos formais. O texto agora segue para análise do plenário da Casa. O projeto de lei 3.679 de 2023 permite a isenção do Fundo […]

Em carta enviada nesta segunda-feira (5) aos partidos políticos, entidades de defesa dos direitos humanos propõem medidas para o enfrentamento à violência política de gênero e raça nas eleições de 2024. O documento é assinado pelo Instituto Marielle Franco, movimento Mulheres Negras Decidem, Rede de Mulheres Negras de Pernambuco, Eu Voto em Negra, Justiça Global, Terra de Direitos, […]

Membros do Conselho de Comunicação Social (CCS), especialistas em direito e em comunicação estão preocupados com o uso de tecnologias digitais durante a campanha eleitoral para prefeito e vereador deste ano, conforme se manifestaram durante audiência pública do Conselho de Comunicação Social, ocorrida na manhã desta segunda-feira (5) no Senado. A partir do dia 16 […]

Termina nesta segunda-feira (5) o prazo que todos os partidos e federações realizem suas convenções para escolha dos candidatos que disputarão as eleições municipais de 2024, marcadas para outubro.  Em anos eleitorais, a convenção partidária é etapa obrigatória para o registro de candidatos, que precisam ter seus nomes oficializados pelas siglas. São encontros formais – […]

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva embarca neste domingo (4) para Santiago, no Chile, onde cumpre uma série de compromissos durante visita de Estado ao país. A agenda contará com encontros políticos, participação em fórum empresarial e assinatura de diversos acordos bilaterais. Na manhã desta segunda-feira (5), Lula será recebido no Palácio de La […]

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (4), a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono, chamado de hidrogênio verde, que pode alavancar a produção de energia no país, a partir de fontes limpas. O ato ocorreu em evento no Porto do Pecém, em São Gonçalo do Amarante, no Ceará. […]

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse nesta quinta-feira (1°) que são “infundadas” as críticas sobre a participação de ministros da Corte em eventos patrocinados por empresários que possuem causas em tramitação no tribunal. A defesa das viagens foi feita durante discurso realizado na abertura da sessão desta tarde e […]

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou nesta quarta-feira (31) da entrega de obras de ampliação e modernização de quatro aeroportos em Mato Grosso: Cuiabá, Sinop, Rondonópolis e Alta Floresta. As reformas incluem adequação de terminais, pátios e pistas.  As obras custaram R$ 570 milhões, com investimentos de R$ 372 milhões do Novo PAC, […]

O governo federal publicou, no Diário Oficial da União desta quarta-feira (31), o decreto presidencial que institui o 4º Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, documento que reforça os princípios e diretrizes da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.  Apresentada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, a iniciativa busca ampliar e […]

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (31) a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, que traz uma abordagem planejada e coordenada para usar o fogo de forma controlada, visando prevenir e combater incêndios florestais, conservar ecossistemas e respeitar práticas tradicionais. O texto impõe medidas para disciplinar o uso do fogo […]

O ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse nesta quarta-feira (31) que a postura do Brasil foi decisiva para que as eleições presidenciais na Venezuela acontecessem e que o governo brasileiro só vai se posicionar sobre o resultado do pleito após a publicação das atas que detalham os resultados das urnas. “O Brasil […]

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta terça-feira (30) que irá reconhecer o resultado da eleição na Venezuela, realizada no último domingo (28). “Lógico que eu vou reconhecer, a hora que for consagrada a vitória”, disse o presidente, em entrevista à TV Centro América. Segundo ele, é preciso que as autoridades da Venezuela […]

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva conversou nesta terça-feira (30) com o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, sobre a situação na Venezuela após as eleições presidenciais do último domingo (29). Segundo o Palácio do Planalto, Lula reiterou a necessidade de publicação das atas eleitorais do pleito e Biden concordou com a importância da […]

O aumento da produção de alimentos locais, a agilidade no transporte, a capacidade de geração de emprego e o fornecimento de itens alimentícios a famílias de baixa renda são alguns dos possíveis benefícios da Política Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana, cuja legislação foi sancionada na última sexta-feira (26) pelo presidente Luiz Inácio Lula da […]

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, neste domingo (28), que o mundo “voltou a acreditar no Brasil”, como resultado de uma diplomacia “ativa e altiva” do governo brasileiro. Em pronunciamento à nação, Lula fez balanço de um ano e meio de gestão, citando conquistas econômicas e sociais e apontando a reinserção do país no […]

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou que o Brasil tem 155,9 milhões de eleitoras e eleitores aptos a comparecer às urnas nas eleições municipais de outubro próximo. O estado de São Paulo, maior colégio eleitoral do pais, tem 34.403.609 aptos a votar, o equivalente a 22% do total.  O que chama atenção é que as mulheres formam o maior eleitorado […]

A Comissão de Anistia, órgão autônomo de assessoramento do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, aprovou, nesta quinta-feira (25), em Brasília, o reconhecimento, pelo Estado brasileiro, de que imigrantes japoneses e seus descendentes nascidos no país foram politicamente perseguidos durante a Segunda Guerra Mundial (1939-1945). A admissão da perseguição e/ou conivência estatal foi uma […]

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou, nesta sexta-feira (26), o resultado do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Seleções, com destaque para obras de mobilidade e de drenagem urbana, este último visando a prevenção de desastres naturais. No anúncio de hoje, foram contemplados programas nos eixos cidades sustentáveis e resilientes, infraestrutura social e […]

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quarta-feira (24), que o combate à fome é uma escolha política dos governantes. “A fome não resulta apenas de fatores externos, ela decorre, sobretudo, de escolhas políticas. Hoje o mundo produz alimentos mais do que suficientes para erradicá-la. O que falta é criar condições de acesso […]

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou nesta terça-feira (23) da comemoração dos 10 anos do Campus Lagoa do Sino da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), no município de Buri, interior de São Paulo. A unidade de ensino é focada no desenvolvimento regional e na valorização da agricultura familiar, e foi fundada a […]

O Brasil reafirmou o compromisso com o combate ao racismo e às desigualdades raciais, durante reunião do G20, nesta terça-feira (23), no Rio de Janeiro. “No momento em que, lamentavelmente, presenciamos manifestações de racismo e discriminação, inclusive no esporte, o Brasil segue comprometido em promover a igualdade étnico-racial, que é não apenas um objetivo nobre, mas […]

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, disse nesta segunda-feira (22) que parte do corte de gastos que o governo irá fazer será posteriormente revertido quando houver uma nova fonte de receitas. Na semana passada, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou a decisão de congelar R$ 15 bilhões no Orçamento de […]

O estado do Rio de Janeiro teve um crescimento no número de pessoas aptas a votar e na próxima eleição municipal serão 13.033.929 eleitores. De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), o total equivale a um aumento de 4,64%no eleitorado fluminense, se comparado ao último pleito municipal, em 2020.   Nas […]

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reuniu-se nesta sexta-feira (19), no bairro de Campos Elíseos, na capital paulista, com cerca de 70 representantes de movimentos sociais brasileiros. O encontro ocorreu no Armazém do Campo, local em que são comercializados especialmente produtos orgânicos produzidos por movimentos populares como o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST).   […]

O número de famílias gaúchas beneficiadas com o Auxílio Reconstrução no valor de R$ 5,1 mil chegou a 350 mil. A informação é do ministro Extraordinário de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul , Paulo Pimenta.  “O Auxílio Reconstrução foi criado pelo governo federal para apoiar as famílias que tiveram suas casas atingidas […]

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), comentou nesta sexta-feira (19) o apagão cibernético global que impactou sistemas operacionais de empresas e serviços de diversos países, incluindo companhias aéreas, bancos, hospitais e canais de mídia. Uma falha na atualização de conteúdo relacionada ao sensor de segurança CrowdStrike Falcon, que serve para detectar possíveis invasões de […]

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou, nesta quinta-feira (18), em Brasília, o eleitorado apto a comparecer às urnas nas eleições municipais de outubro próximo. O Brasil terá 155,9 milhões de eleitores que vão eleger prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. Segundo o tribunal, o número representa aumento de 5,4% em relação às eleições de 2020. Em nota […]

Móveis e eletrodomésticos da chamada linha branca poderão ter isenção do Imposto Sobre Produto Industrializados (IPI) para residentes de áreas atingidas por desastres naturais ou eventos climáticos extremos, como as enchentes que assolaram o Rio Grande do Sul. A isenção está prevista no Projeto de Lei (PL) 4731/2023, aprovado pelo Senado nesta quarta-feira (17). O […]

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse nesta quarta-feira (17) que a proposta que trata da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia será colocada novamente em pauta quando houver um consenso entre o Congresso Nacional e o Poder Executivo sobre a solução para a compensação financeira das perdas de arrecadação com […]

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (17), decreto que cria o Sistema Nacional de Cadastro da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (SisTEA). A medida deve facilitar e padronizar a emissão da carteira nacional de identificação dessa população. O sistema informatizado é gerido pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania […]

A proposta que perdoa multas de partidos políticos que não cumpriram as cotas de gênero e raça nas eleições anteriores segue sem relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O presidente da comissão, senador Davi Alcolumbre (União-AP), informou nesta quarta-feira (17) que está com dificuldades para encontrar um senador disposto a relatar […]

Para tentar chegar a um acordo com o governo federal, ficou para agosto a votação da Proposta de Emenda à Constituição 65/2023 (PEC) que concede autonomia financeira e administrativa ao Banco Central (BC). A PEC está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Em sessão desta quarta-feira (17), os senadores da […]

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a negar, nesta terça-feira (16), que vá tomar qualquer medida de corte de orçamento público que envolva a redução do salário mínimo para as parcelas mais pobres da população, como aquelas que recebem da Previdência Social. Em entrevista à TV Record, ele destacou que o crescimento da […]

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, afirmou nesta terça-feira (16) que a carga tributária no atual governo não aumentou. A declaração foi dada em meio à disseminação, via redes sociais, de memes e outros materiais com desinformação sobre o trabalho do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, impulsionados por opositores do governo.  “Em 2023, […]

O deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) e o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão negaram nesta terça-feira (16) qualquer envolvimento com as milícias do Rio de Janeiro. Os dois são acusados de serem os mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol) e do motorista Anderson Gomes e estão presos […]

A Coalizão Negra por Direitos, que reúne mais de 200 entidades, dará início à campanha “Quilombo nos Parlamentos Eleições 2024”. O lançamento acontece na noite desta terça-feira (16) em Brasília. A iniciativa busca influenciar na disputa eleitoral municipal que acontecerá neste ano, contribuindo para ampliar o número de prefeitos e vereadores negros comprometidos com o […]

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou nesta terça-feira (16) o adiamento da votação da proposta sobre a compensação das perdas com a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. O acordo fechado entre o Congresso Nacional, o governo e representantes empresariais estava na pauta de votação de hoje, mas deve ficar para […]

O ex-governador do Acre Romildo Magalhães da Silva, 78, faleceu na madrugada deste domingo (14) em Rio Branco, em decorrência de complicações da diabetes. Natural de Feijó, Romildo iniciou a carreira política como prefeito da cidade, onde exerceu dois mandatos, e depois tornou-se deputado estadual, vice-governador e governador do Estado. Assumiu o governo  em 1992 […]

A aprovação, na última quinta-feira (11), da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 9/2023), que proíbe a aplicação de multas aos partidos que não tiveram o número mínimo de candidatas mulheres ou negros, representa um “ataque direto à democracia”. Essa é a avaliação da pesquisadora em sociologia Clara Wardi, assessora técnica do Centro Feminista de […]

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse nesta sexta-feira (12), na capital paulista, que não irá acelerar na Casa o processo de tramitação da Proposta de Emenda Constitucional 9 de 2023, conhecida como PEC da Anistia, aprovada ontem (11) na Câmara dos Deputados. “Não há de minha parte nenhum tipo de compromisso de ir imediatamente […]

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, disse nesta sexta-feira (12) que o uso clandestino da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), que teria ocorrido, segundo investigação da Polícia Federal (PF), durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, foi uma “deslealdade com a sociedade brasileira”.  Pacheco, que foi sabatinado no 19º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo, […]

Uma medida provisória (MP) assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva autoriza o governo federal a transferir recursos financeiros para a reforma de escolas da educação básica no Rio Grande do Sul, nas localidades afetadas diretamente pelas chuvas e inundações ocorridas em maio deste ano. A MP foi publicada no Diário Oficial da União […]

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (11), em dois turnos de votação, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para permitir o refinanciamento de dívidas tributárias de partidos políticos e de suas fundações, dos últimos cinco anos, com isenção total de multas e juros acumulados sobre os débitos originais, que passariam a ser corrigidos […]

O Senado aprovou nesta quinta-feira (11), em plenário, o projeto de lei que determina o uso de cores diferentes nas bengalas para identificar os graus de deficiência visual do usuário. O objetivo é melhorar o direcionamento dos auxílios prestados às pessoas com esse tipo de deficiência e ajudar a combater o preconceito causado pela falta […]

O relator da proposta da reforma tributária no Senado, senador Eduardo Braga (MDB-AM), pediu ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que a regulamentação da reforma tributária não tramite em regime de urgência na Casa, como aconteceu na Câmara dos Deputados. A intenção de Braga é elaborar um calendário de audiências públicas para ouvir governadores, […]

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 44, que modifica a Constituição Federal para reservar 5% dos valores das emendas parlamentares ao Orçamento Geral da União para enfrentamento de catástrofes e emergências naturais. O texto segue para apreciação no Senado Federal. Nos dois turnos, proposta […]

Ao confirmar que foi cobrado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva por maior participação em reuniões interministeriais, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, disse nesta quinta-feira (11) que não viu o pedido como bronca. O episódio aconteceu pouco antes de cerimônia no Palácio do Planalto para o anúncio de R$ 425 […]

A exatos três meses para o primeiro turno das eleições municipais 2024, começa a valer uma série de proibições aos candidatos – sobretudo aos que ocupam cargos públicos. A maioria das vedações está prevista na Lei nº 9.504/1997, que estabelece normas para o pleito. De acordo com o calendário eleitoral, a partir deste sábado (6), […]

Ao encerrar uma semana de agendas em diferentes regiões do país, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva visitou nesta sexta-feira (5) as obras do primeiro Centro Educacional Unificado de Diadema (CEU), cidade de 400 mil habitantes na região metropolitana de São Paulo. O equipamento reúne educação, cultura e lazer, e recebeu investimentos de R$ […]

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse nesta sexta-feira (5), em Osasco, que o governo está confiante de que na próxima semana seja votada a regulamentação da reforma tributária no Congresso Nacional. Segundo ele, com isso o governo terminará o semestre com toda a agenda econômica e social prioritária do governo sendo votada. “Estamos […]

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, disse nesta sexta-feira (5) durante a inauguração das novas instalações do edifício acadêmico e administrativo da Escola Paulista de Política, Economia e Negócios do Campus Osasco da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), que se sentia contemplado com um presente com o qual sonhou por muito […]

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a criticar, nesta quinta-feira (4), os seus antecessores por atrasos em obras financiadas com recursos federais em áreas como educação, saúde e transporte. Ele participou da inauguração de obras do BRT – ônibus especiais de deslocamento rápido em vias exclusivas – e do viaduto na Rodovia Bandeirantes […]

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou nesta quinta-feira (4), em Campinas, interior de São Paulo, do lançamento da pedra fundamental do Projeto Orion, complexo laboratorial para pesquisas avançadas em patógenos, como vírus, bactérias e parasitas que causam doenças, que será o mais avançado da América Latina e um dos mais importantes do mundo. […]

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou, nesta quinta-feira (4), 280 novas ambulâncias para a frota do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência 192 (Samu), o serviço gratuito para assistência de urgência e emergência em saúde. Os veículos vão fortalecer o atendimento em 248 municípios de 24 estados. Lula destacou que a entrega faz […]

Em meio ao nervosismo do mercado financeiro nos últimos dias, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quarta-feira (3) que o Brasil manterá a responsabilidade fiscal e o controle da inflação. “Estejam certos que a comida vai ficar barata, estejam certos que esse país jamais será irresponsável do ponto de vista fiscal. Eu […]

O presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), deputado Soldado Sampaio (Republicanos) aceitou na sessão desta terça-feira (2) um pedido de impeachment do governador Antonio Denarium (Progressistas), do qual já foi aliado.  Uma comissão especial deverá ser nomeada em 72 horas para dar início ao julgamento político do governador, divulgou a assembleia. Os trabalhos, entretanto, só […]

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, cobrou do Ministério da Fazenda que regulamente o Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs), para permitir investimentos em ações de restabelecimento e reconstrução do estado, afetado por uma tragédia climática que deixou quase todos os municípios em situação de calamidade pública devido às chuvas no primeiro […]

O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, afirmou, nesta quarta-feira (3), que o novo edital do leilão para importação de arroz está pronto, mas que a decisão sobre a realização da compra pública é do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O governo anulou o leilão realizado no mês passado, em razão […]

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (3), o projeto de lei que trata do chamado do Estatuto do Pantanal. A proposta apresenta um conjunto de regras para conservação e restauração do bioma, além de estabelecer princípios para o uso do ecossistema, com vistas ao desenvolvimento sustentável e ao respeito às […]

Um pedido de vista coletiva na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou a discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023, que muda o regime jurídico do Banco Central (BC) para empresa pública, com natureza especial devido ao exercício de atividade estatal. O debate sobre a proposta foi adiado para a […]

As famílias de proprietários de apartamentos nos chamados “prédios-caixão”, com risco de desabamento, na região metropolitana do Recife, começaram a receber as indenizações de R$ 120 mil pactuadas em acordo. As entregas dos cheques ocorreu em cerimônia, na capital pernambucana, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, da governadora do estado, Raquel […]

Cerca de 170 parlamentares mulheres de 26 países aprovaram nesta terça-feira (2) recomendações para aumentar a participação das mulheres nas decisões políticas e promover a igualdade econômica e produtiva entre homens e mulheres. A Carta de Alagoas foi aprovada durante a 1ª Reunião de Mulheres Parlamentares do P20, o fórum do Legislativo do G20, em Maceió.  […]

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou nesta terça-feira (2) das comemorações pelos 201 anos da Independência da Bahia, em Salvador. Para Lula, a festa exalta a participação do povo na independência do país e deve ser comemorada assim como o 7 de setembro. Em 2 de julho de 1823, os movimentos populares expulsaram, […]

Os investimentos em educação ajudarão o país a alcançar o objetivo de tornar o Brasil um país menos desigual, a partir da igualdade de oportunidades para os filhos de pobres e ricos do país. A afirmação foi feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva neste sábado (29), em São Paulo, ao anunciar investimentos em […]

O vereador Rubinho Nunes (União-SP) decidiu suspender nesta sexta-feira (28) a tramitação de um projeto de lei, de sua autoria, que prevê multa de R$ 17 mil a quem distribuir marmitas a pessoas em situação de rua na cidade de São Paulo. A decisão foi tomada após repercussão negativa em relação ao projeto, que chegou a […]

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, declarou nesta quinta-feira (27) que 85% dos incêndios que afetam o Pantanal há quase 90 dias estão acontecendo em terras privadas. “Neste momento, não temos incêndio em função de ignição natural”, complementou. A afirmação foi feita durante a reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social […]

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que quem apostar na valorização do dólar em relação ao real vai “quebrar a cara”, a exemplo do que já ocorreu em 2008. A declaração foi feita nesta quinta-feira (27) durante a 3ª Reunião Plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, mais conhecido como Conselhão, no […]

O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, disse nesta quinta-feira (27) que a democracia é valor fundamental e classificou a tentativa de golpe de Estado na Bolívia como inaceitável. A declaração foi feita durante a abertura do 3ª Reunião Plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, o Conselhão. “A participação social voltou a ser […]

Após modificar o sistema de metas de inflação, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta quarta-feira (26) que a taxa baixa significa dinheiro no bolso do povo brasileiro. Ele lembrou de quando a inflação no país era de 80%, obrigando as pessoas a fazerem estoque de produtos.  “Ninguém nesse país conhece a inflação […]

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quarta-feira (26) que o presidente da Argentina, Javier Milei, tem que pedir desculpas ao Brasil. Para Lula, o presidente do país vizinho “falou muita bobagem” sobre ele e o Brasil. A Argentina é o principal parceiro comercial do Brasil na América do Sul, mas Lula e Milei ainda […]

O prazo para as prefeituras dos municípios gaúchos fazerem o cadastro de novas famílias no Auxílio Reconstrução, que terminaria nesta terça-feira (25), foi prorrogado para o dia 12 de julho. Com o cadastro, os municípios podem solicitar R$ 5,1 mil para cada família residente em área atingida pelas enchentes.  Até o momento, das 444 cidades […]

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), determinou nesta terça-feira (25) a criação de uma comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45 de 2023, que torna crime a posse e o porte de qualquer quantidade de droga ilícita. A medida foi publicada no mesmo dia da decisão do […]

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) disse nesta terça-feira (25) que a área econômica do governo e o Congresso Nacional chegaram a um acordo sobre as medidas para compensar a perda de receitas com a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e para pequenos municípios e sobre a proposta para […]

A União vai antecipar o pagamento de R$ 680 milhões ao Rio Grande do Sul referentes à compensação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) previsto para 2025, além de liberar outros R$ 5 bilhões relativos ao pagamento de precatórios. Os recursos aos quais o governo estadual já teria direito serão antecipados como forma […]

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta terça-feira (25) que discorda da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) a favor da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. Para ele, a decisão invade a competência técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a competência legislativa do Congresso Nacional sobre o […]

Em agenda privada, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, visitou na manhã desta segunda-feira (24), em São Paulo, o escritor Raduan Nassar e o linguista Noam Chomsky. Já no início da tarde, ele fez uma visita ao ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso. Os três compromissos são reservados e não foram divulgados na […]

O vice-presidente Geraldo Alckmin comemorou neste sábado (22) dados divulgados pelo Centro de Estudos do Agronegócio da Fundação Getúlio Vargas (FGV Agro). “A agroindústria brasileira teve o melhor mês de abril em dez anos e o melhor quadrimestre desde 2018”, escreveu, em seu perfil na rede social X. Ganhou pressão: como mostra o FGVAgro, a […]

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou um pacote de medidas para o Maranhão, em agenda em São Luis na tarde desta sexta-feira (21), após um périplo pelo Nordeste, que incluiu agendas em Fortaleza e em Teresina. Entre os anúncios, está a obra de expansão de cinco quilômetros da Avenida Litorânea, via estratégia de […]

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta sexta-feira (21), em São Luís, que o governo está perto de concluir um acordo para resolver um impasse histórico envolvendo a Centro de Lançamento Aeroespacial de Alcântara, na região metropolitana da capital maranhense, com as comunidades quilombolas da região, que dura mais de 30 anos. “Estamos […]

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou, nesta sexta-feira (21), do encerramento da 10ª Caravana Federativa, em Teresina, no Piauí, e fez anúncios do governo federal para o estado. Entre os atos figuram a cessão de terrenos da União, investimentos para o setor portuário e para a transformação digital e a contratação de moradias […]

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta sexta-feira (21), que deve sancionar o projeto de lei que propõe a legalização de cassinos e jogos de azar, como bingo e jogo do bicho, no Brasil. Para Lula, entretanto, não é isso “que vai salvar o país” em termos de receitas e geração de empregos. […]

Por 4 votos a 2, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) arquivou, nesta quinta-feira (20), o processo ético-disciplinar que poderia levar à perda do mandato da deputada Lucinha (PSD). Votaram a favor do arquivamento do processo os deputados Cláudio Caiado (PSD), Júlio Rocha (Agir), […]

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta quinta-feira (20), recursos do governo federal para melhoria da educação superior no Ceará. Serão feitos investimentos em quatro instituições de ensino superior que alcançam hospitais universitários, novos cursos e novos campi e obras de melhorias. O evento ocorreu no Palácio da Abolição, em Fortaleza, capital cearense. […]

Um dia após o Banco Central (BC) interromper o ciclo de queda da taxa Selic, os juros básicos da economia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva lamentou a decisão. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) manteve a taxa em 10,5% ao ano. A decisão era esperada pelos analistas financeiros. “Foi uma pena […]

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (19) a proposta que reformula o ensino médio no país. O substitutivo apresentado pela senadora Dorinha Seabra (União-TO) já havia sido aprovado na manhã de hoje na Comissão de Educação, e voltará para análise da Câmara dos Deputados.  O texto amplia a carga horária mínima total destinada à formação geral […]

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez uma defesa enfática da Petrobras como patrimônio do povo brasileiro e destacou o papel da empresa na liderança da transição energética, durante discurso em evento de posse da nova presidente da companhia, Magda Chambriard, na tarde desta quarta-feira (19), no Rio de Janeiro. Maior empresa do país, […]

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados arquivou nesta quarta-feira (19) ação contra a deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS). Foram 14 votos a favor do arquivamento e quatro contrários.  A representação foi movida pelo PL que acusava a deputada de ter ofendido o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o senador Flávio Bolsonaro […]

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (19), por 14 a 12 votos, relatório sobre projeto de lei que propõe a legalização de cassinos e jogos de azar, como bingo e jogo do bicho, no Brasil. O tema agora deve ser remetido ao plenário da Casa.  O PL 2.234/2022 veio da […]

A Comissão de Educação e Cultura do Senado aprovou, em votação simbólica, o parecer favorável da relatora Dorinha Seabra (União-TO) ao projeto de lei que prevê uma nova reforma do ensino médio.  As mudanças incluem a ampliação da carga horária e o fortalecimento da formação geral básica. A matéria agora segue para apreciação do Plenário […]

O Senado aprovou nesta terça-feira (18) o Marco Regulatório dos Seguros Privados. O PLC 29/2017 consolida e atualiza normas para o mercado de seguro privado no país, incluindo serviços como seguros de veículos e seguros de vida.   A proposta altera dispositivos do Código Civil para regular o mercado de seguros privados, abrangendo todas as negociações […]

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), informou nesta terça-feira (18) que irá criar uma comissão para debater o projeto de lei que equipara o aborto, após a 22ª semana de gestação, a homicídio. Segundo Lira, a comissão terá representantes de todos os partidos. Lira anunciou ainda que a proposta será debatida no segundo […]

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (18) a abertura de novo inquérito sobre a investigação do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018. A nova investigação vai apurar o crime de obstrução durante a fase inicial da apuração do caso, que foi conduzida […]

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou nesta terça-feira (18) a forma como o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, tem conduzido as políticas da instituição. Em entrevista à Rádio CBN, ele disse que a aproximação do presidente do banco com a oposição levanta suspeitas, chegando a admitir que, provavelmente, o governador de São Paulo, […]

O Plano Amazônia: Segurança e Soberania (Amas) receberá um aporte de R$ 318,5 milhões do Fundo Amazônia para o fortalecimento da presença das forças de segurança na região. O contrato de repasse dos recursos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) foi assinado nesta segunda-feira […]

Foragido desde a última quarta-feira (12), o presidente do Solidariedade, Eurípedes Gomes Macedo Júnior, entregou-se à Polícia Federal (PF) em Brasília na manhã deste sábado (15). Acompanhado dos advogados, ele chegou à Superintendência da corporação por volta das 11h45 e ficará na PF até a transferência para o sistema penitenciário. Eurípedes é acusado de desvio […]

No Continente Europeu desde quinta-feira (13), onde participou como convidado da Cúpula do G7, que reúne os países mais ricos do mundo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva comentou o Projeto de Lei 1.904/24, que propõe tornar homicídio aborto realizado acima de 22 semanas de gestação, em qualquer situação, inclusive em caso de estupro. “Eu, […]

No último dia da visita oficial à Itália, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou, em uma entrevista coletiva à imprensa neste sábado (15), que o Brasil está pronto para assinar o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia. Segundo ele, o acordo agora só depende de o bloco europeu […]

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse nesta sexta-feira (14) que o governo não apoia o Projeto de Lei 1.904/2024, que equipara aborto ao homicídio simples, quando cometido após a 22ª semana de gestação. A proposta tramita na Câmara dos Deputados, onde a urgência para análise foi aprovada na última quarta-feira (12).  “Não contem com o […]

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva propôs, nesta sexta-feira (14), a instituição de uma governança global e representativa para o tema da inteligência artificial, para que seus benefícios sejam “compartilhados por todos”. “As instituições de governança estão inoperantes diante da realidade geopolítica atual e perpetuam privilégios”, disse Lula durante a sessão de engajamento externo […]

O projeto de lei que equipara o aborto ao homicídio simples, quando cometido após a 22ª semana de gestação, deve ser analisado com cautela no Senado, defendeu o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Segundo ele, o tema deve tramitar nas comissões e ser objeto de amplo debate. “O que eu devo dizer é que uma […]

O governo federal lançou nesta quinta-feira (13) a portaria para criação do programa Caravana de Direitos na Reconstrução do Rio Grande do Sul. Com a medida, equipes formadas por defensores públicos e advogados públicos federais, assistentes sociais, funcionários da Caixa e servidores do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) […]

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou, nesta quinta-feira (13), do lançamento do selo dos Correios em comemoração aos 35 anos da publicação do livro O Alquimista, do escritor brasileiro Paulo Coelho. O evento ocorreu na Embaixada do Brasil, em Genebra, capital da Suíça, onde mora o escritor. Em agenda na Europa, o presidente […]

O projeto de lei (PL) que proíbe que pessoas presas façam delação premiada, se aprovado, vai prejudicar as investigações policiais, podendo favorecer as organizações criminosas, segundo avaliação de especialistas consultados pela Agência Brasil.  A urgência do PL 4.372 de 2016 foi aprovada nessa quarta-feira (13) na Câmara dos Deputados em votação simbólica, ou seja, quando os […]

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quinta-feira (13), que o bem-estar da população está ligado aos compromissos de preservação do meio ambiente e defendeu a relação entre capital e trabalho para minimizar as desigualdades sociais. Lula discursou na sessão de encerramento do fórum inaugural da Coalizão Global para a Justiça Social no […]

As lideranças do Senado Federal formularam nesta quinta-feira (13) uma lista de medidas para compensar a perda de arrecadação do governo de R$ 17 bilhões com a desoneração da folha de pagamento de municípios e setores econômicos. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que vai analisar as propostas apresentadas. Entre as medidas selecionadas, estão […]

Segue para o Senado o projeto de lei (PL) que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher (CNVM). O texto foi aprovado nessa quarta-feira (12) pelo plenário da Câmara e prevê a criação de uma lista pública com o nome dos condenados por violência doméstica com sentença transitada em julgada, ou […]

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quinta-feira (13), que não tem uma decisão tomada sobre a permanência do ministro das Comunicações, Juscelino Filho, no governo e que terá uma conversa com ele ainda hoje. Lula falou rapidamente à imprensa ao chegar em Genebra, na Suíça, onde participa da conferência da Organização Internacional do […]

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa, nesta quinta-feira (13), da conferência da Organização Internacional do Trabalho (OIT) em Genebra, na Suíça, que terá como tema central a justiça social. Ontem (12), antes de embarcar para o evento, Lula afirmou que vai à OIT para ser “o representante dos trabalhadores”. Ele abrirá o encontro […]

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) o regime de urgência para o Projeto de Lei 1904/24, que equipara o aborto de gestação acima de 22 semanas ao homicídio, aumentando de dez para 20 anos a pena máxima para quem fizer o procedimento. Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem […]

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados arquivou nesta quarta-feira (12) a representação por quebra de decoro parlamentar que o PL apresentou contra o deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ). No processo disciplinar, o PL acusou Braga de agredir fisicamente o também deputado federal Abílio Brunini (PL-MT). Os fatos que motivaram a representação ocorreram […]

A deputada federal Jack Rocha (PT-ES) pediu, nesta quarta-feira (12), mais tempo para apresentar o plano de trabalho que norteará o processo contra o também deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ). O deputado, que está preso desde 24 de março, nega as […]

A proposta que inclui na Constituição a criminalização do porte ou posse de qualquer quantidade de droga foi aprovada nesta quarta-feira (12) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Agora, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2023 será analisada em comissão especial da Casa, que ainda deve ser instalada. Se […]

  Os senadores contrários ao projeto de lei (PL) que autoriza o funcionamento de cassinos, bingos e legaliza o jogo do bicho no Brasil mudaram de posição nesta quarta-feira (12) e passaram a defender a votação da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Até então, os parlamentares vinham solicitando o adiamento […]

A Polícia Federal indiciou o ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União-MA), suspeito de uso indevido de recursos públicos para a pavimentação de estradas que dão acesso a propriedades de sua família na cidade de Vitorino Freire (MA). Em nota, o ministro alegou inocência. Segundo ele, o caso não tem nenhuma relação com sua atuação à […]

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a defender, nesta quarta-feira (12), a exploração de petróleo na Margem Equatorial brasileira. “Nós [o Brasil], a hora que começamos a explorar a chamada Margem Equatorial, eu acho que gente vai dar um salto de qualidade extraordinária. Queremos fazer tudo legal, respeitando o meio ambiente, respeitando tudo. […]

Os deputados federais concluíram nessa terça-feira (11) a votação do projeto de lei (PL) que taxa as compras internacionais de até US$ 50 e que cria incentivos para a fabricação de veículos menos poluentes (Projeto Mover). O projeto 914/24 foi aprovado por 380 votos contra 26. Com isso, o texto segue para sanção presidencial. A […]

Operação deflagrada nesta quarta-feira (12) pela Polícia Federal (PF) investiga grupo que teria desviado e se apropriado de recursos dos fundos partidário e eleitoral do antigo Pros, partido que, em 2023, foi incorporado pelo Solidariedade. Segundo a PF, o caso ocorreu nas eleições de 2022, quando a agremiação teria utilizado “candidaturas laranjas ao redor do […]

O projeto de resolução que dá poder para Mesa Diretora da Câmara suspender, por até seis meses, o mandato de deputado federal acusado de quebra de decoro parlamentar deve ir à votação do plenário nesta quarta-feira (12). A urgência do projeto 32/24 foi aprovada ontem, por 302 votos contra 142, com a promessa de votar […]

Por 20 votos favoráveis e seis abstenções, a Câmara de Vereadores do Rio cassou as medalhas Pedro Ernesto, uma das principais condecorações no estado, concedidas ao conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Domingos Brazão, e ao deputado federal, Chiquinho Brazão, sem partido. Essa foi a sétima votação. Os irmãos estão presos preventivamente, acusados de serem os […]

O ministro da Secretaria Extraordinária de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta, disse nesta terça-feira (11) que a motivação do governo ao pedir que a Polícia Federal investigue a divulgação de fake news sobre ações dos governos nas enchentes do Rio Grande do Sul foi para estancar a indústria de mentiras […]

Um projeto de lei (PL) em tramitação na Câmara dos Deputados prevê que as praias de cada município litorâneo podem ter até 10% da área com o acesso restrito, privilegiando os usuários de empreendimentos turísticos, como hotéis de luxo. O PL 4.444/2021, de autoria do deputado federal Isnaldo Bulhões (MDB-AL), tramita em regime de urgência […]

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), apresentou às lideranças partidárias um projeto de resolução para permitir a suspensão do mandato e a exclusão de deputados do trabalho das comissões a partir de decisão cautelar da Mesa Diretora da Casa. “Apresentei ao Colégio de Líderes um projeto de resolução que muda o Regimento Interno […]

O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta segunda-feira (10) que o governo federal vai atuar para que a pauta de votações do Congresso Nacional, como os projetos de lei (PLs), não estimule a beligerância e violência política. A declaração foi dada a jornalistas após encontro que reuniu os líderes do governo na Câmara, […]

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou, nesta segunda-feira (10), o prolongamento da greve dos professores e técnicos das universidades e institutos federais e afirmou que o montante de recursos negociados com o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) para recompor os salários dos docentes e servidores é “não recusável”. “O montante de […]

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já recebeu oito pedidos para reuniões bilaterais, durante a reunião de Cúpula do G7, grupo formado pelas sete maiores economias do planeta. O único pedido de encontro solicitado até o momento pelo presidente brasileiro é com o papa Francisco, também convidado para participar do encontro previsto para o […]

Três vereadores e um secretário municipal de Palmares do Sul, no Rio Grande do Sul, no litoral norte do estado, são suspeitos de desviar doações para as vítimas da tragédia ambiental que afetou a mais de 2,3 milhões de pessoas em 476 das 497 cidades gaúchas a partir do fim de abril. O presidente da […]

Manifestantes protestaram na manhã deste domingo (9), na praia de Ipanema, na zona sul do Rio de Janeiro, contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2022, conhecida como PEC das Praias. O texto, que já foi aprovado em dois turnos na Câmara dos Deputados e agora está em discussão no Senado Federal, visa modificar […]

A urgência do projeto que equipara o aborto ao homicídio e a urgência da proposta que proíbe a delação premiada de pessoas presas devem entrar na pauta da Câmara dos Deputados desta semana. Anistia para dívidas de produtores rurais do Rio Grande do Sul (RS) também pode entrar na pauta. Já os projetos que regulamenta […]

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa nesta semana da Cúpula do G7, reunião de líderes das sete maiores economias do mundo. O evento ocorre de 13 a 15 de junho, em Borgo Egnazia, na região da Puglia, no sul da Itália. A presença de Lula é a convite da primeira-ministra italiana, Giorgia Meloni. […]

Dos 20 deputados federais que compõem o grupo de trabalho (GT) criado para definir regras para as redes sociais no Brasil, 14 votaram contra a criminalização das notícias falsas. Eles mantiveram, no último dia 28 de maio, o veto do ex-presidente Jair Bolsonaro ao texto que punia, com até cinco anos de prisão, quem promovesse ou […]

A discussão entre grupos favoráveis e contrários à iniciativa do governo do Paraná de conceder à iniciativa privada a gestão de escolas públicas do estado, mudou de endereço. Com a aprovação do Programa Parceiro da Escola pelo legislativo local – e a sanção, pelo governador Ratinho Junior –, a questão agora está no Supremo Tribunal […]

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva faz, nesta quinta-feira (6), a sua quarta visita ao Rio Grande do Sul, para acompanhar os trabalhos de recuperação no Vale do Taquari, uma das regiões mais atingidas pelas enchentes do último mês. Ao conversar com moradores do bairro Passo de Estrela, no município de Cruzeiro do Sul, […]

O projeto de lei do governo do Paraná que cria o Programa Parceiro da Escola foi aprovado pela Assembleia Legislativa do estado nesta terça-feira (04). A proposta, que começou a tramitar na semana passada, segue agora para a sanção do governo estadual. Apresentado pelo governador do estado, Ratinho Júnior, o projeto prevê a possibilidade de […]

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (4), o projeto de lei que institui a política nacional de atendimento educacional especializado a crianças de até 3 anos de idade, a ser aplicada em todo o país. De acordo com a nova legislação, aprovada pelo Congresso Nacional no mês passado, as ações do programa, […]

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (4) a lei que cria a política nacional para cuidar de pessoas com Alzheimer e outras demências. O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional no mês passado. “O Brasil tem uma população de mais de 30 milhões de idosos que precisam de políticas públicas fortes […]

O parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criminaliza a posse ou o porte de qualquer quantidade de droga ou entorpecente foi lido nesta terça-feira (4) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Um pedido de vista coletivo adiou a votação da PEC na CCJ. O parecer do […]

O relator do projeto de lei (PL) 914/24, senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), excluiu do texto a previsão de taxação das compras internacionais de até U$$ 50, segundo informou nesta terça-feira (4). Essa taxação foi incluída, pela Câmara dos Deputados, no projeto que cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que promove tecnologias para produção […]

Entidades de defesa do consumidor, de pessoas com deficiência, com autismo, entre outros grupos, denunciaram nesta terça-feira (4), no Senado, suspensões unilaterais de planos de saúde. Nos últimos meses, têm crescido reclamações de usuários sobre cancelamentos unilaterais, que deixam as pessoas sem acesso à assistência médica privada. “Os idosos estão sendo excluídos de forma unilateral. Somos […]

Contrariando a posição da comunidade científica, avançou na Câmara dos Deputados o projeto de decreto legislativo (PDL 486/2023) que exclui a vacina contra a covid-19 do calendário infantil para crianças de 6 meses a 5 anos de idade. A medida derruba a decisão do Ministério da Saúde (MS) que inclui o imunizante no Plano Nacional […]

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou, nesta segunda-feira (3), que o governo é contra a proposta que permite a privatização de áreas de acesso às praias brasileiras e vai trabalhar para suprimir esse trecho no projeto que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. “Do jeito que está a proposta, o […]

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta segunda-feira (3), que o México está “garantido democraticamente” com a vitória de Claudia Sheinbaum para a presidência do país. A previsão é que Lula ligue para ela ainda hoje, parabenizando pela conquista nas urnas nas eleições desse domingo (2). Sheinbaum, de 61 anos, tem perfil progressista […]