Política

A Câmara dos Deputados concluiu, na madrugada de hoje (22), o Projeto de Lei 3626/23 que regulamenta apostas esportivas online de quota fixa, quando o apostador sabe previamente a taxa de retorno no momento da aposta, conhecidas como bets – termo em inglês para denominar os jogos de azar. A matéria vai agora para sanção do […]

A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (21) o relatório sobre o projeto da lei orçamentária para 2024. A sessão do Congresso Nacional para votar o Orçamento federal de 2024 foi adiada para esta sexta-feira (22), às 11h.  O projeto (PLOA) 2024, que ainda depende de aprovação pelo Congresso, prevê despesas […]

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (21) o projeto de lei que declara o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra como feriado em todo o país. O texto havia sido aprovado pelo Congresso Nacional no fim do mês passado. Celebrada em 20 de novembro, a data remete ao marco da morte […]

Em evento de confraternização com trabalhadores terceirizados do Palácio do Planalto, nesta quinta-feira (21), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que a categoria passará a ter direito a recesso de fim de ano, como ocorre com os servidores públicos. Na ocasião, Lula discursou, abraçou e tirou fotos com dezenas de funcionários, especialmente o […]

O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo disse que pela primeira vez, sob a presidência do Brasil, o G20 terá uma agenda internacional social, para que a sociedade civil organizada de cada país possa discutir temas de interesse dos integrantes do grupo, formado por países com as maiores economias do mundo, além da União […]

Relacionadas Direitos Humanos Tratamento de feridos por armas de fogo custou R$ 41 milhões em 2022 Geral “Acabou o liberou geral de armas de fogo no Brasil”, afirma Dino Fonte: Agência Brasil

Por votação simbólica, o Senado aprovou nesta quarta-feira (20) a Medida Provisória (MP) 1.187/2023, que criou o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. O texto vai para sanção presidencial. Criada em setembro e comandada por Márcio França, a pasta é a 38ª do governo e resultou do desmembramento do Ministério […]

Por 48 votos a favor e 22 contra, o plenário do Senado aprovou, no fim da tarde desta quarta-feira (20), a Medida Provisória (MP) 1.185, que restringe a dedução de incentivos fiscais estaduais do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Sem alterações em relação ao texto […]

Em sessão solene para promulgação da reforma tributária, o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), destacou nesta quarta-feira (20) que a proposta foi aprovada, porque o Brasil não poderia continuar a conviver com o atraso. A emenda constitucional foi aprovada após mais de 30 anos de discussão no Parlamento.   “O Congresso Nacional […]

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou o papel do Congresso Nacional na aprovação da reforma tributária. A emenda constitucional 132/2023, que institui uma simplificação no sistema de impostos, foi promulgada em sessão do Congresso Nacional, na tarde desta quarta-feira (20). “Guardem essa foto e se lembrem que, contra ou a favor, vocês contribuíram […]

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu, nesta quarta-feira (20), que as ações do governo sejam consolidadas em uma única marca, para criar referência na população. A informação é do ministro da Casa Civil, Rui Costa, após a última reunião ministerial do ano, coordenada por Lula, no Palácio do Planalto. Pela manhã, ao abrir […]

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva elogiou, nesta quarta-feira (20), a capacidade de negociação de ministros e de parlamentares líderes do governo com o Congresso Nacional para aprovação de matérias de interesse, entre elas a reforma tributária, que será promulgada hoje. Lula coordenou a última reunião ministerial do ano, no Palácio do Planalto, e […]

Fonte: Agência Brasil

O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) pede o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto aprovado pelo Congresso Nacional que altera as regras no sistema de comunicação do país. Ele amplia o número de concessões de rádio e TV que um grupo pode ter. A matéria foi aprovada pelo Senado na […]

Em sessão no plenário da Câmara dos Deputados na tarde desta terça-feira (19), o Congresso Nacional aprovou o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 (PLN nº 4). O placar de aprovação dos senadores foi de 65 votos a favor, 2 contrários, e nenhuma abstenção. Entre os deputados, a aprovação foi simbólica ao […]

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou, nesta terça-feira (19), a previsão da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) para a economia brasileira e afirmou que vai provar que a entidade errou sobre o Brasil. “Eu vi uma manchete que me deixou irritado”, disse durante o programa Conversa com o Presidente.   […]

O governo federal deve propor um plano de combate à violência contra as mulheres nas redes sociais. A informação é da primeira-dama, Janja Lula da Silva, que, nesta terça-feira (19), participou do programa Conversa com o Presidente, ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.  “Eu acho que a gente vai começar a discutir […]

Na última reunião deliberativa do ano, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou na sessão desta terça-feira (19) mensagens presidenciais autorizando a contratação de empréstimos pelo Banco do Brasil e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com organismos internacionais. Os empréstimos terão a garantia da União. O Banco do Brasil foi […]

O governo federal propôs aumentos em auxílios, como alimentação e saúde, sem apresentar proposta de reajuste salarial em 2024 para os servidores do Executivo. Nesta segunda-feira (18), ocorreu a última reunião do ano da Mesa Nacional de Negociação Permanente, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).  O secretário de Relações de […]

Decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou a realização de auditoria nos presentes e brindes recebidos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao longo de 2023, para avaliar a legalidade no recebimento, registro e destinação dos objetos. A decisão atende um pedido formulado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), em requerimento apresentado […]