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Justiça determinou que reajuste da passagem em Petrópolis seja suspenso a partir de zero hora deste sábado — Foto: João Vitor Brum/g1
O reajuste da passagem de ônibus urbano em Petrópolis, na Região Serrana do Rio, foi suspenso nesta sexta-feira (4) pelo juiz da 4ª Vara Cível da cidade, Dr. Jorge Luiz Martins Alves.
A decisão atende uma ação popular movida pelos vereadores Hingo Hammes (União Brasil), Gilda Beatriz (PSB) e Eduardo do Blog (Republicanos), com apoio do Deputado Federal Hugo Leal (PSD).
Na prática, a partir de zero hora deste sábado (5), o valor da passagem volta para R$ 4,95 para quem pagar em dinheiro e R$ 4,80 para quem usar o cartão de bilhetagem eletrônica (Rio Card).
A passagem de ônibus na cidade havia sido reajustada em 7,1% no último dia 30 de julho chegando à R$ 5,30 em dinheiro e R$ 5,15 com Rio Card. A medida foi publicada no decreto nº 562, de 21 de julho de 2023, assinado pelo prefeito Rubens Bomtempo.
Na ação popular, os parlamentares questionam a legitimidade do Conselho Municipal de Trânsito (Comutran) que votou pelo reajuste. Segundo a ação, os conselheiros tiveram o mandato encerrado no dia 21 de maio e no dia 30 votaram por estender o mandato por mais 60 dias.
“Destarte, identificando a “zona cinzenta” do imbróglio, a superposição da data em que ocorreu a sessão (11 de julho) e aquela que denota o termo inaugural da prorrogação (07 de junho) revela, falsamente, que os votantes ostentavam legitimidade, status assegurado pela prorrogação. Não, a premissa está incorreta! Os votantes não ostentavam legitimidade na ocasião!”, declarou Dr. Jorge Luiz Martins Alves na decisão.
Na decisão, o magistrado suspende os efeitos do decreto que permitiu o reajuste, até o dia 10 de setembro de 2023.
Caso a decisão não seja cumprida, será sancionada multa automática, pessoal, aos representantes do poder executivo e das empresas. O valor fixado varia de R$ 20 mil a R$ 70 mil, dependendo do cargo exercido.
Em nota, o Sindicato das Empresas de Transportes Rodoviários de Petrópolis (Setranspetro) informou “que não foi intimado sobre a decisão, porém, diante das notícias divulgadas, informa que vai recorrer, por acreditar que o reajuste da tarifa aconteceu de forma legítima, íntegra e transparente, sendo amplamente discutido no âmbito do Comutran.
A Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes (CPTrans) foi procurada mas não havia se manifestado até a última atualização dessa reportagem.
