MPRJ recomenda que vereadores de Petrópolis não utilizem servidores públicos como cabos eleitorais durante o expediente

Escrito por Bah Ribeiro em 31/08/2024

Câmara Municipal de Petrópolis — Foto: Ascom Câmara

A 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis e a 29ª Promotoria Eleitoral expediram, de forma conjunta, uma recomendação aos 15 vereadores de Petrópolis, na Região Serrana do Rio, para este período eleitoral.

No texto, expedido nesta sexta-feira (30), o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) recomenda que os 15 parlamentares da cidade não utilizem mão-de-obra de servidores públicos, efetivos ou comissionados, assim como de funcionários terceirizados em trabalhos relacionados à campanha ou propaganda eleitoral durante o horário do expediente da Casa Legislativa.

O documento teve origem em inquérito civil instaurado para apurar notícia de utilização de mão-de-obra pública para fins privados, consistente na utilização de servidores públicos e terceirizados como cabos eleitorais.

“As recomendações foram expedidas a todos os vereadores de maneira preventiva e pedagógica. O MP busca evitar que irregularidades possam vir a ocorrer”, explica a Promotora de Justiça Vanessa Katz.