Obras da nova subida da Serra de Petrópolis, por onde passam 12 mil veículos por dia, estão paradas desde 2016

A nova subida da serra, prevista na concessão de 1995 e que resolveria de vez o problema, deveria ter sido entregue pela Concer há 8 anos. Mas as obras, incluindo a escavação de um túnel enorme, estão paradas.

Moradores de Petrópolis e arredores fizeram um abaixo-assinado pedindo a retomada dos trabalhos. Mas a concessionária que administra a rodovia diz que faltam recursos da União. O traçado tem quase 100 anos e permanece o mesmo da época em que apenas 20 mil veículos circulavam pelo Rio.

Os usuários reclamam do mau estado de conservação: “muito buraco, perigo de barreira, obra que começa e não termina”; “ela é bem perigosa, ainda mais que tá precisando de manutenção”.

Os riscos aumentam com a chuva. No temporal há duas semanas, foram registradas 27 ocorrências, como queda de barreiras, segundo a Concer — a concessionária que administra o trecho da BR-040 entre o Rio e Juiz de Fora.

A subida da serra tem 20 quilômetros e há 8 anos não deveria mais ser usada como o acesso principal a Petrópolis — deveria ser apenas uma estrada secundária.

A nova subida deveria ter sido inaugurada em 2016 — ano em que a obra foi paralisada. Hoje, mato encobre boa parte da boca do túnel, previsto para ser um dos mais extensos do país. A Concer diz que 70% do túnel já foi escavado.

A nova subida começou a ser construída ao lado da pista de descida. É possível ver algumas estruturas, principalmente pontes que não fazem nenhuma ligação.

Em 1995, quando a rodovia foi privatizada, uma nova subida da serra estava nas obrigações previstas pela concessionária.

Anos depois, sem obra, a Concer alegou que o antigo Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER), não tinha feito um cálculo preciso dos custos: R$ 80 milhões seria um valor de referência.

Em 2011, ainda de acordo com a Concer, o valor foi atualizado para R$ 897 milhões — 11 vezes mais — pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que passou a ser a responsável pelo contrato de concessão no lugar do DNER.

A construção, enfim, começou em 2013. Mas parou justamente quando praticamente metade da obra estava pronta (46,7%), segundo a Concer.

Mas por que as obras pararam? A concessionária alega que o governo federal se comprometeu a fazer repasses, mas parou de mandar dinheiro.

A Concer afirma ter entrado em desequilíbrio econômico-financeiro e não pôde continuar a obra.

Ao mesmo tempo, o Tribunal de Contas da União afirmou que o projeto da Concer estava desatualizado, encontrou itens da obra com sobrepreço de R$ 204 milhões, além de menos impostos pagos.

Ainda segundo a Concer, todos os questionamentos feitos pelo TCU foram entregues a ANTT junto com o projeto atualizado da obra.

E não para por aí. O contrato de concessão da Concer venceu em 2021, mas está mantido por decisão judicial. A concessionária foi à Justiça para cobrar valores não recebidos da União.

No mês passado, o TCU emitiu novo alerta envolvendo a BR-040. O Tribunal analisou uma representação do Ministério Público Federal que aponta possíveis irregularidades nos reajustes e valores do pedágio entre 2014 e 2016 e cita um aumento de 57,5% nas tarifas, apesar das graves irregularidades e não cumprimento de cláusulas do contrato de concessão.

O TCU cobrou da ANTT e do Ministério dos Transportes que agilizem a licitação da nova concessionária e diz que a Concer opera hoje por força de decisão judicial prestando serviços precários aos usuários.

Enquanto não há definição, o motorista continua enfrentando perigos na subida da Serra de Petrópolis, por onde passam 12 mil veículos diariamente — 20% deles caminhões.

A estrada é feita com placas de concreto, que apresentam rachaduras em vários trechos, e os reparos, viram remendos feitos com asfalto.

Usuários da estrada fazem um abaixo-assinado. Pedem a retomada das obras da nova subida da serra, antes que se tornem, de fato, um desperdício de dinheiro público.

“É dever nosso de pagar, mas a gente também tem o direito de cobrar. E cobra e não dá em nada. Era R$ 12 e pouco, tá R$ 14,50. Melhoria? Zero.”

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informou que foi impedida na Justiça de reconhecer que o contrato da Concer já venceu. Disse também que está impedida de exigir que a Concer cumpra as obrigações e que as obras da subida da serra estão discutidas na Justiça.

A ANTT falou ainda que está analisando o novo projeto de licitação da rodovia e o edital deve ser publicado no segundo semestre.

A Concer informou que já esclareceu tudo o que foi questionado pelo TCU para a ANTT. A empresa informou que permanece em desequilíbrio econômico, mas mantém os compromissos com os credores, investindo os recursos livres.

A Concer disse ainda que tem intenção de fazer parte de um consenso que permita a retomada imediata das obras da nova subida.