Programa capacitará pessoas negras para Advocacia Pública Nacional

O governo federal lançou nesta quarta-feira (6) o Programa Esperança Garcia, que visa apoiar pessoas negras na preparação para concursos públicos da advocacia pública nacional.

O programa vai oferecer bolsas de estudo e cursos preparatórios por meio da Educação a Distância (EaD) para candidatos negros, formados em Direito.

Para participar, os candidatos devem se autodeclarar pretos ou pardos, conforme o quesito cor ou raça utilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Também serão considerados critérios como vulnerabilidade socioeconômica, diversidade de gênero, orientação sexual, população quilombola, pessoas com deficiência e diversidade etária e regional.

O programa tem como objetivo contribuir para o enfrentamento do racismo e a promoção da igualdade racial na advocacia pública nacional. Também busca estimular a participação social por meio de parcerias com organizações da sociedade civil.

O Programa Esperança Garcia será coordenado pela Secretaria-Geral de Consultoria da Advocacia-Geral da União (AGU). As iniciativas serão financiadas com recursos do orçamento da AGU e aportes do Ministério da Igualdade Racial.

O nome do programa homenageia Esperança Garcia, considerada a primeira advogada negra do Brasil. Escrava que viveu no século 18, no Piauí, ela teve a coragem de denunciar em uma carta os maus tratos aplicados pelo capitão Antônio Vieira Couto.

O documento – endereçado ao então governador da província do Piauí – foi considerado uma das primeiras petições jurídicas do Brasil, séculos depois, após a descoberta de uma cópia da carta nos arquivos públicos da Piauí. Em 25 de novembro de 2022, a Ordem dos Advogados do Brasil reconheceu Esperança Garcia como a primeira advogada brasileira.