Telessaúde em Destaque: Vereador Propõe Projeto de Lei em Petrópolis
Escrito por Bah Ribeiro em 30/04/2024
Aprovado por 10 votos nesta terça-feira (30) pela Câmara Municipal de Petrópolis, o projeto de lei apresentado pelo vereador Hingo Hammes destaca a “Implementação da modalidade de telessaúde no município”.
Baseado na legislação federal nº 14.510/2022, o projeto autoriza o poder executivo municipal a adotar a telessaúde como meio de prestação remota de serviços de saúde. Abrangendo todas as profissões regulamentadas na área da saúde, essa modalidade seguirá princípios fundamentais para garantir a qualidade e segurança do atendimento.
A telessaúde, definida como a prestação de serviços de saúde a distância por meio de tecnologias da informação e comunicação, permitirá consultas, diagnósticos e orientações médicas sem a necessidade de deslocamento físico do paciente. Os profissionais de saúde terão autonomia para decidir sobre a utilização dessa modalidade, sempre garantindo a segurança e qualidade do atendimento.
Entre os princípios estabelecidos estão a autonomia do profissional de saúde, o consentimento livre e informado do paciente, o direito de recusa ao atendimento remoto com a garantia de atendimento presencial quando solicitado, e a promoção da universalização do acesso aos serviços de saúde.
Hingo Hammes destaca a importância da telessaúde, especialmente após a pandemia de COVID-19, que demonstrou a viabilidade e eficácia do atendimento remoto em diversas áreas. O vereador ressalta que o projeto de lei visa garantir o acesso democrático, digno e pleno aos serviços de saúde, principalmente para os moradores de áreas distantes dos postos de saúde.
