A vereadora Júlia Casamaso apelou à Câmara para a introdução de até 7 milhões de verbas para cobrir a falha da Câmara Municipal na merenda escolar.

Caso os recursos sejam liberados pela Casa Legislativa, a Câmara Municipal poderá abrir créditos adicionais e normalizar o fornecimento da alimentação escolar até dezembro deste ano.

Em resposta à crise de oferta de merenda nas escolas municipais, a vereadora Julia Casamaso protocolou um ofício solicitando que a Câmara Municipal libere até 7 milhões de reais de seu orçamento para a compra de alimentos para alunos de escolas públicas. Distribuído na terça-feira, dia 12, o pedido visa garantir o fornecimento da alimentação escolar para os meses de novembro e dezembro de 2024, dada a incapacidade da prefeitura de atender essa demanda essencial.

“A responsabilidade pela alimentação escolar é do executivo”, explica o vereador, “mas, face à falta de compromisso e à omissão da Câmara Municipal, a Câmara Municipal precisa de agir. café da manhã na mesa até o final do ano letivo.” Não.” Como os recursos da Casa Legislativa são devolvidos ao executivo por não serem utilizados ao longo do ano, Júlia propõe que uma parte desse orçamento seja imediatamente redirecionada para fornecer alimentação aos estudantes.

A situação atual é alarmante: professores, pais e funcionários de escolas municipais relatam escassez de alimentos básicos, incluindo proteínas e hortaliças, em algumas unidades e centros de educação infantil (CEIs). De acordo com o Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (SEP), muitas escolas servem junk food limitadas a itens como arroz, feijão e biscoitos.

Além disso, o Conselho de Alimentação Escolar (CAE) alerta que o valor mínimo necessário para uma oferta adequada de refeições será de 40 milhões anuais, valor superior aos 11 milhões previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 – considerando que esses recursos também exigir é Inclui transporte escolar.

Diante dessa situação, e atendendo ao pedido da vereadora Júlia, a Câmara suspendeu o processo da LOA, reforçando a urgência de uma solução para as dotações orçamentárias para educação e alimentação. “Não podemos esquecer, no entanto, a importância de garantir na lei orçamental os recursos para o fornecimento da alimentação escolar para 2025” conclui Júlia.

A expectativa é que o pedido de uso emergencial de recursos seja agora analisado pelo presidente da câmara, o que permitirá ao executivo utilizar recursos adicionais e normalizar o fornecimento de refeições até o final do ano letivo.