Vereadora Júlia cobra implementação de suas leis sancionadas em 2023 e 2024 para melhorar a vida das mulheres petropolitanas

Petrópolis, 10 de março de 2025 – Em alusão ao mês dedicado à luta pelos direitos das mulheres e à celebração de suas conquistas, a vereadora Júlia Casamasso cobrou, nesta segunda-feira, a efetiva implementação das leis sancionadas entre 2023 e 2024 que têm como foco a melhoria da qualidade de vida das mulheres em Petrópolis. As medidas, propostas e aprovadas pela parlamentar, abordam desde a garantia de direitos básicos até políticas públicas de enfrentamento à violência doméstica e promoção da igualdade entre homens e mulheres.

“Março é um mês simbólico para todas as mulheres, um momento de reflexão, luta e celebração das nossas conquistas. Nos últimos dois anos, avançamos muito na legislação municipal com propostas que visam proteger e garantir direitos fundamentais para as mulheres petropolitanas. No entanto, é urgente que essas leis saiam do papel e se tornem realidade na vida das pessoas. A implementação dessas políticas é urgente e necessária para transformar a realidade de milhares de mulheres na nossa cidade”, destacou Júlia.

Entre as leis sancionadas e que ainda não foram implementadas, destacam-se:

1.    Auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica (Lei nº 8637/2023): Oferece suporte financeiro temporário para mulheres em situação de vulnerabilidade devido à violência doméstica, ajudando-as a reconstruir suas vidas de forma independente.

2.    Banco de Empregos para Mulheres Vítimas de Violência (Lei nº 8911/2024): Cria um banco de empregos para auxiliar mulheres vítimas de violência doméstica a reinserirem-se no mercado de trabalho.

3.    Política Municipal de Lavanderias Comunitárias (Lei nº 8918/2024): Institui lavanderias comunitárias para atender principalmente mulheres em situação de vulnerabilidade social, facilitando o acesso a serviços básicos.

4.    Prevenção à gravidez precoce (Lei nº 8647/2023): Institui ciclos de palestras nas escolas públicas sobre prevenção à gravidez na adolescência, promovendo educação sexual e reprodutiva.

5.    Informativos de combate à violência contra a mulher (Lei nº 8749/2024): Obriga a afixação de cartazes com informações de contato e apoio a mulheres vítimas de violência em transportes públicos, bares, restaurantes e estabelecimentos similares.

6.    Boletim de Dados sobre Direitos Sexuais e Reprodutivos (Lei nº 8777/2024): Garante a publicação periódica de dados sobre direitos sexuais e reprodutivos, promovendo transparência e acesso à informação.

7.    Direito à presença de intérprete de LIBRAS no pré-natal e parto (Lei nº 8782/2024): Assegura o acompanhamento de intérpretes de LIBRAS para gestantes, parturientes e puérperas com deficiência auditiva, garantindo atendimento inclusivo e humanizado.

8.    Plano Municipal de Saúde Mental para Gestantes e Puérperas (Lei nº 8934/2024): Cria um plano de assistência psicossocial para gestantes, parturientes e puérperas, garantindo suporte emocional e mental durante e após a gravidez.

“Essas leis representam um avanço significativo na garantia dos direitos das mulheres em Petrópolis. No entanto, é preciso que o Executivo municipal priorize a implementação dessas medidas, garantindo que os recursos e estruturas necessários estejam disponíveis. Não podemos permitir que essas conquistas se percam na burocracia ou na falta de vontade política”, afirmou Júlia.

A vereadora também reforçou o compromisso de acompanhar de perto a execução das políticas públicas propostas e cobrar transparência na aplicação dos recursos destinados a essas ações. “Estamos falando de vidas, de direitos e de dignidade. As mulheres de Petrópolis merecem ver essas leis em prática, transformando suas realidades e garantindo um futuro mais justo e igualitário para todas”, concluiu.