Vereadora Júlia denuncia precarização de mais de 500 profissionais da educação contratados por RPA em Petrópolis

Petrópolis, 25 de março de 2025 – A vereadora Júlia encaminhou um requerimento de informações à Prefeitura de Petrópolis solicitando informações e providências urgentes sobre a precarização do trabalho na rede municipal de educação, após a chegada ao gabinete de um relatório parcial com dados alarmantes sobre contratações por Recibo de Pagamento Autônomo (RPA) no setor.

Segundo a análise do documento, o Município contratou 549 profissionais nessa modalidade para atuarem em 128 unidades escolares. A maioria desses trabalhadores leciona disciplinas como Atividades Integradas, Educação Física, Língua Portuguesa e Matemática. Cerca de 20 escolas contam com mais de 10 profissionais contratados por RPA, o que revela um uso sistemático desse tipo de contratação.

Outro dado preocupante é a jornada de trabalho: mais de 60 profissionais cumprem cargas horárias superiores a 30 horas semanais, sendo que aproximadamente 15 chegam a 40 horas ou mais – uma realidade incompatível com a natureza autônoma desses vínculos. Há ainda casos de profissionais que lecionam disciplinas completamente distintas, como Ensino Religioso, Educação no Trânsito e Matemática, acumulando temas e sobrecarga de trabalho.

“Estamos dizendo todos os dias que RPA e terceirização são formas de precarização. São mais de 500 profissionais que não recebem por planejamento, enfrentam sistemáticos atrasos nos pagamentos, não têm férias, 13º, FGTS ou qualquer direito trabalhista garantido. É inaceitável que a educação no nosso município esteja sendo mantida com base em subemprego”, denuncia a vereadora Júlia.

A situação se agrava diante da existência de um concurso público vigente, homologado em dezembro de 2022, e da sanção da Lei Municipal nº 8.878/2024, de autoria da Vereadora Júlia Casamasso, que autoriza a convocação de todos os aprovados. Muitos desses concursados, inclusive, estão trabalhando atualmente como RPAs, aguardando sua nomeação definitiva.

“Temos profissionais aprovados em concurso que já poderiam estar atuando com estabilidade e todos os seus direitos garantidos. Precisamos valorizar os profissionais da educação, pois só assim vamos valorizar a nossa Educação Pública”, afirma Júlia.

A vereadora já está em diálogo com o Ministério Público e cobrou explicações formais da Secretaria de Educação por meio de requerimento. O mandato seguirá atento e atuante, exigindo respeito aos trabalhadores e condições dignas para garantir uma educação pública de qualidade em Petrópolis.