Câmara Municipal de Petrópolis Rejeita Emendas ao Orçamento de 2025, Ignorando Demandas Populares

Câmara Municipal de Petrópolis Rejeita Emendas ao Orçamento de 2025, Ignorando Demandas Populares

Petrópolis, 12 de setembro de 2024 – Em uma sessão marcada por controvérsias e ausência significativa de vereadores, a Câmara Municipal de Petrópolis votou contra todas as emendas propostas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2025. A decisão, que ocorreu na última quarta-feira, 11, foi amplamente criticada pela vereadora Júlia Casamasso, da Coletiva Feminista Popular, que teve todas as suas 12 emendas rejeitadas.

“É uma derrota muito grave para o povo petropolitano”, lamentou a vereadora, ressaltando que a ausência de seis vereadores e os votos contrários de apenas dois parlamentares, Marcelo Lessa e Mauro Peralta, culminaram na negativa das propostas. A vereadora expressou sua indignação, afirmando que a falta de comprometimento dos colegas em participar da votação demonstra um desinteresse preocupante em relação às necessidades da população.

As emendas rejeitadas abrangiam temas cruciais, como a garantia de recursos para mulheres vítimas de violência doméstica, políticas de transparência nas contas públicas, iniciativas voltadas para idosos e a promoção da igualdade racial. Uma das propostas mais significativas visava assegurar recursos para a efetivação da lei do aluguel social para mulheres em situação de violência, uma iniciativa da própria Júlia, que já havia recebido apoio na Lei Orçamentária Anual (LOA) anterior.

Além disso, emendas que regulamentariam produtos para lactantes e crianças na primeira infância, assim como aquelas que buscavam expandir o alcance das lavanderias comunitárias na cidade, também foram rejeitadas. “Essas eram conquistas importantes que agora não se concretizarão”, afirmou a vereadora.

A rejeição das emendas também afetou diretamente as reivindicações do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Petrópolis (CONSEA), que visavam a inclusão do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) no orçamento, promovendo a agricultura familiar e garantindo uma alimentação saudável para a população.

Para que as emendas fossem aprovadas, eram necessários pelo menos 8 votos favoráveis, mas apenas 7 foram obtidos. Além de Júlia Casamasso, as vereadoras Gilda Beatriz e os vereadores Eduardo do Blog, Marcelo Chitão, Domingos Protetor, Dudu e Júnior Paixão votaram a favor das propostas.

A LDO, elaborada pelo Poder Executivo, estabelece as prioridades governamentais e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual. Os vereadores desempenham um papel essencial neste processo, sendo responsáveis por fiscalizar e garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma adequada e em benefício da população.

A rejeição das emendas à LDO de 2025 levanta questões sobre o comprometimento dos representantes da Câmara com as necessidades da comunidade e a efetividade do processo democrático na cidade. A expectativa é que a população se mobilize e continue a exigir que suas demandas sejam ouvidas e atendidas.