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A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro entrou com novo recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo o afastamento do ministro Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito que apura a existência de uma trama golpista durante seu governo. Os advogados querem o impedimento de Moraes, entre outros argumentos por ele figurar, na ótica da defesa, […]

A ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), convocou audiência pública para discutir uma possível autorização para a utilização de partes da planta cannabis sativa, conhecida como maconha, para a produção de medicamentos no Brasil.  A audiência foi marcada para 25 de abril, às 10h. Em março, o STJ suspendeu todas as […]

O plano de recuperação judicial do Grupo Americanas foi homologado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). A decisão, assinada no domingo (25) pelo juiz Paulo Assed Estefan, inicia um novo capítulo no processo aberto no início de 2023, após a descoberta de inconsistências contábeis que indicavam um rombo bilionário e que levaram […]

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes voltou a defender, nesta segunda-feira (26), a regulamentação das redes sociais. O ministro participou da aula de recepção aos calouros da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Na palestra, Alexandre de Moraes afirmou que milicias digitais atuam para desacreditar o Judiciário e […]

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino proferiu nesta segunda-feira (26) o primeiro voto na Corte após a posse no cargo, ocorrida na semana passada. Em sua primeira manifestação no STF, Dino se manifestou a favor da unificação nacional do entendimento sobre o vínculo de emprego entre motoristas de aplicativo e a plataforma […]

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 60 dias para que os órgãos públicos e as empresas interessadas renegociem os termos dos acordos de leniência da Operação Lava Jato. Ele também determinou a suspensão de qualquer sanção caso as empresas atrasem os pagamentos acordados dentro do prazo de 60 dias. […]

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para a sessão desta terça-feira (27) a votação das regras para a eleição municipal de outubro, com destaque para a resolução sobre propaganda eleitoral, que deve disciplinar o uso de tecnologias de inteligência artificial (IA) nas campanhas.  No texto que deverá ser colocado em votação, a relatora, […]

Relacionadas Política Senado aprova fim da “saidinha” de presos  Fonte: Agência Brasil

  O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin votou nesta sexta-feira (23) para reconhecer que a Corte deverá unificar nacionalmente a questão sobre o vínculo de emprego entre motoristas de aplicativo e a plataforma Uber.  A Corte começou a analisar no plenário virtual se reconhecerá a chamada repercussão geral, mecanismo que obriga todo […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta sexta-feira (23) o julgamento de mais 15 acusados de participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Os réus que estão em julgamento são acusados de participar do financiamento dos atos que levaram à depredação do Palácio do Planalto, do Congresso e da sede do Supremo […]

Uma resolução do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, define medidas para a instalação de canil e gatil no sistema prisional, com o objetivo de capacitar pessoas privadas de liberdade, por meio da oferta de cursos técnicos de cuidados e treinamento de animais. A medida, publicada no […]

 A 5ª Vara Federal em Campo Grande determinou, em decisão publicada nesta quarta-feira (21) e divulgada hoje (22), que Adélio Bispo, autor da facada no então candidato à Presidência Jair Bolsonaro, em 2018, retorne a Minas Gerais, local de origem do seu processo. Atualmente, ele cumpre medida de segurança no presídio federal de Campo Grande. A decisão, […]

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, reiterou nesta quinta-feira (22), em Brasília, o compromisso de atuar com imparcialidade nos julgamentos da Corte. No início desta noite, ele deu a primeira declaração à imprensa após a cerimônia de posse. Durante a entrevista, o novo ministro disse que vai atuar cumprindo a Constituição. “Reitero […]

O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Flávio Dino foi empossado nesta quinta-feira (22) no cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Indicado para a cadeira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Dino chega ao Supremo aos 55 anos e poderá permanecer na Corte por 20 anos, até completar 75 anos, idade para aposentadoria compulsória […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou há pouco a solenidade de posse do ministro Flávio Dino. O novo ministro foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar a cadeira deixada com a aposentadoria da ministra Rosa Weber, ocorrida em outubro de 2022. A cerimônia é acompanhada por cerca de 800 convidados e conta […]

O Exército concluiu a investigação sobre o furto das 21 metralhadoras de um quartel, ocorrido em setembro do ano passado, em Barueri, na Grande São Paulo. Militares e civis acusados pelo sumiço das armas foram indiciados. Eles foram responsabilizados por furto, peculato, receptação e extravio de armas. Dezenove metralhadoras foram recuperadas, e duas ainda são […]

A Defensoria Pública da União (DPU) recomendou às autoridades federais que determinem que os policiais que participam das buscas aos dois fugitivos da Penitenciária Federal em Mossoró (RN) usem câmeras corporais acopladas aos uniformes e nas viaturas. A medida visa a garantir a integridade física e moral dos fugitivos durante a perseguição e o transporte […]

O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Flávio Dino será empossado nesta quinta-feira (22) no cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A cerimônia de posse está prevista para começar às 16h e contará com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice-presidente Geraldo Alckmin, além de outras autoridades. Os presidentes […]

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) multou a deputada Carla Zambelli (PL-SP), por unanimidade, em R$ 30 mil, por divulgar notícias falsas sobre o processo eleitoral e o aplicativo e-Título.  Os ministros consideraram a deputada culpada por propaganda eleitoral irregular na internet. As publicações foram feitas durante a campanha eleitoral de 2022 nas redes […]

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais 15 réus acusados de participação nos atos golpistas de 8 de janeiro do ano passado, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas, em Brasília.   Agora, as condenações pelos atos chegam a 86, com penas que variam de 3 a 17 anos de prisão.  […]


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