Justiça

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou hoje (30) a favor do marco temporal para demarcação de terras indígenas. Com o voto do ministro, o placar do julgamento está empatado em 2 votos a 2. Nas sessões anteriores, os ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes se manifestaram contra o entendimento, e Nunes […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu a sessão para retomar o julgamento do processo que trata da constitucionalidade do marco temporal para demarcação de terras indígenas. Cerca de 50 lideranças indígenas estão no plenário para acompanhar a sessão. No lado de fora, outro grupo acompanha o julgamento por meio de um telão. Em junho deste […]

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a indicação da advogada Daniela Teixeira, que atua no Distrito Federal, para o cargo de ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na vaga reservada à advocacia. Teixeira fazia parte de uma lista tríplice elaborada na semana passada pelos ministros do STJ e enviada ao presidente da […]

Por unanimidade, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) negou o pedido de habeas corpus impetrado pela ex-deputada federal Flordelis, condenada em novembro do ano passado a 50 anos e 28 dias de prisão por ter ordenado o homicídio do marido, o pastor Anderson do Carmo. O […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou, nesta terça-feira (29), um relatório que propõe a realização de compensações ambientais e a oitiva de indígenas para solucionar o impasse sobre a construção da Ferrogrão, nova ferrovia que ligará Sinop, no norte de Mato Grosso, a Itaituba, no Pará. As sugestões foram elaboradas pelo Centro de Soluções Alternativas […]

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que os oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal, presos em função de suas ações nos atos antidemocráticos e 8 de janeiro, fiquem detidos em unidades militares diferentes. Os militares são investigados por omissão no policiamento durante os atos golpistas.  O pedido da PGR foi protocolado […]

O ex-ajudante de ordens do ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid, presta um novo depoimento à Polícia Federal (PF) nesta segunda-feira (28). Cid chegou ao edifício-sede da corporação, na área centra de Brasília (DF), perto das 10 horas. Alvo de diferentes investigações, o tenente-coronel está preso desde o início de maio, acusado de […]

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou hoje (28) para julgamento as primeiras seis ações penais relacionais aos ataques de 8 de janeiro, quando as sedes do Três Poderes, em Brasília, foram invadida e amplamente depredadas. Marques é revisor das ações penais relacionadas ao episódio. Nessa condição, ele realiza uma análise formal […]

O Ministério Público do Rio de Janeiro, por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital, ingressou com uma ação civil pública por improbidade administrativa contra envolvidos em irregularidades em contratos do Departamento de Trânsito do Rio (Detran-RJ), que causaram um prejuízo estimado de R$ 37 milhões. De acordo com […]

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu nesta sexta-feira (25) que Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, tenha qualquer tipo de contato com o ex-presidente, a ex-primeira dama Michelle Bolsonaro e investigados nos inquéritos que apuram desvios de presentes de governos estrangeiros recebidos na gestão de Bolsonaro e os atos […]

O juiz Luiz Alberto Carvalho Alves, da 3ª Vara Empresarial da Capital do Rio, determinou que a empresa 123 Milhas apresente em cinco dias garantias para o ressarcimento dos consumidores lesados após a empresa anunciar a suspensão de pacotes de viagem e emissão de passagens promocionais. Se a empresa não apresentar as garantias, bens e patrimônio […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta sexta-feira (25) que as guardas municipais fazem parte do sistema de de segurança pública. Com a decisão, fica garantido que os integrantes das guardas podem realizar o policiamento de vias e prisões em flagrante. Por 6 votos a 5, o caso foi decidido a partir de uma ação […]

A Justiça Federal autorizou a produção antecipada de prova pericial em 14 “caveirões” (veículos blindados para o transporte de policiais) adquiridos pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) no Rio de Janeiro da empresa Combat Armor Defense do Brasil. A perícia atende a pedido do Ministério Público Federal (MPF) com a finalidade de verificar se os veículos estão […]

A Procuradoria-Geral da República (PGR) reforçou nesta sexta-feira (25) pedido de condenação de 30 acusados que participaram da execução dos atos golpistas de 8 de janeiro. O pedido está nas alegações finais enviadas ao Supremo Tribunal Federal (STF). Na petição, o subprocurador Carlos Frederico Santos reitera que os denunciados devem ser condenados pelos crimes de […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (25) maioria de votos para determinar que a Câmara dos Deputados faça a redistribuição do atual número de cadeiras de deputados de cada estado.  Até o momento, o placar de votação é de 7 votos a 0 pela determinação. O julgamento ocorre no plenário virtual, modalidade na […]

O procurador-geral da República, Augusto Aras, designou nesta sexta-feira (25) o novo subprocurador para atuar nos processos criminais em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF). Humberto Jacques de Medeiros vai substituir a vice-procuradora Lindôra Araújo na atribuição. De acordo com a PGR, Lindôra se afastou dos casos para tratamento de saúde. A condução dos processos […]

A defesa de Jair Bolsonaro entregou nesta sexta-feira (25) ao Supremo Tribunal Federal (STF) os extratos bancários do ex-presidente. A medida foi feita de forma espontânea pelos advogados uma semana após o ministro Alexandre de Moraes determinar a quebra do sigilo bancário de Bolsonaro na investigação que apura o suposto funcionamento de uma organização criminosa […]

O Ministério Público de São Paulo (MPSP) instaurou um inquérito nesta semana para apurar supostas práticas abusivas praticadas pela empresa 123Milhas no cancelamento de voos e hospedagens e na limitação do reembolso dos valores pagos pelos clientes. A audiência com representantes da companhia está marcada para o dia 28 de agosto. Segundo as informações do MPSP, para […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a próxima quarta-feira (30) a retomada do julgamento do processo que trata da constitucionalidade do marco temporal para demarcação de terras indígenas. A data foi marcada, no início da noite desta quinta-feira (24), pela presidente do STF, Rosa Weber, após o ministro André Mendonça liberar o processo para […]

A defesa do tenente-coronel do Exército Mauro Cid (foto), ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, se reuniu nesta tarde com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O encontro de Cesar Bitencourt com o ministro durou cerca de dez ministros. O teor da conversa não foi divulgado. A audiência foi solicitada pelo […]