Justiça
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O Supremo Tribunal Federal (STF) contabilizou nesta quinta-feira (24) cinco votos pela descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal. Apesar dos votos proferidos, um pedido de vista (mais tempo para analisar o caso) feito pelo ministro André Mendonça suspendeu o julgamento, Não há data para retomada. O placar do julgamento é de 5 votos a […]
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira (24) a favor da descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal. O ministro, que é relator do caso, reajustou voto proferido em 2015, quando o processo começou a ser julgado, para restringir a descriminalização somente para a cannabis. Anteriormente, a posição do ministro […]
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) promoveu nessa quarta-feira (23) a primeira reunião do projeto Arenas Seguras. O objetivo foi discutir estratégias para proporcionar mais segurança aos torcedores dentro e fora dos estádios. Coordenada pelo desembargador Mauro Pereira Martins, membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a proposta de criação de um […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou que retomará nesta quinta-feira (24) o julgamento sobre descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. O processo foi incluído na pauta de julgamento no início desta noite. A sessão está prevista para começar às 14h. O julgamento foi suspenso no dia 2 de agosto, quando foi formado placar de […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu nesta quinta-feira (23) duas listas de candidatos para três vagas de ministros do tribunal. As sugestões dos nomes para compor o STJ serão enviadas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Antes de tomar posse, os escolhidos deverão passar por sabatina no Senado. A primeira lista é composta […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (23) validar o mecanismo do juiz das garantias e determinou prazo de doze meses, prorrogável por mais doze, para implantação obrigatória pelo Judiciário de todo o país. O modelo está previsto no Pacote Anticrime, aprovado pelo Congresso Nacional, em 2019, e prevê que o magistrado responsável pela sentença não […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) fez nesta quarta-feira (23) um minuto de silêncio em homenagem à líder quilombola Maria Bernadete Pacífico, de 72 anos. Mãe Bernadete, como era conhecida, foi assassinada a tiros na quinta-feira (17), no Quilombo Pitanga dos Palmares, em Simões Filho (BA). No início da sessão desta tarde, a ministra lembrou que, no mês passado, se […]
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, e a secretários estaduais que elaborem plano de ação com medidas para a redução de mortes violentas intencionais e demonstre participação social na construção de políticas de segurança pública. Segundo o MPF, o cumprimento dessas exigências é condição obrigatória para que […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (22) a Procuradoria-Geral da República (PGR) a propor acordos de não persecução penal para cerca de mil investigados pelos atos golpistas de 8 de janeiro, quando as sede dos Três Poderes foram invadidas, em Brasília. A medida foi solicitada pela procuradoria ao Supremo e […]
A Justiça paulista suspendeu, em segunda instância, o decreto de falência da Itapemirim Transportes Aéreos, empresa que operou nos aeroportos brasileiros com a sigla ITA. A companhia aérea está sem operações desde a véspera de Natal de 2021. A falência havia sido definida em primeira instância em julho por pedido de um dos credores da Itapemirim, […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (22) aumentar o tempo de condenação dos policiais militares acusados de envolvimento no desaparecimento do ajudante de pedreiro Amarildo Dias de Souza, ocorrido em 2013, na Favela da Rocinha, no Rio de Janeiro. Por unanimidade, os ministros da Sexta Turma do STJ aceitaram recurso do Ministério Público […]
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, decidiu nesta terça-feira (22) antecipar voto no julgamento sobre a chamada revisão de toda vida de aposentadorias pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Na semana passada, o julgamento foi suspenso após um pedido de vista do ministro Cristiano Zanin. Pelas regras internas da […]
O corregedor-nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, pediu mais tempo para analisar a proposta de regulamentação, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da participação de juízes em eventos, palestras e atividades acadêmicas. O chamado pedido de vista apresentado por Salomão durante a sessão desta terça-feira (22) interrompeu o julgamento da proposta logo após o […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta segunda-feira (21) abrir um processo disciplinar contra a juíza Janaina Cassol Machado, responsável pela 1ª Vara Federal em Florianópolis. A medida foi tomada pelo conselho para apurar a conduta da magistrada por supostas irregularidades na Operação Match Point, da Polícia Federal, deflagrada em abril deste ano para combater […]
Por unanimidade, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, sediado em Brasília, manteve nesta segunda-feira (21) a decisão que arquivou uma ação de improbidade contra a ex-presidente Dilma Rousseff sobre o caso das “pedaladas fiscais”. As acusações basearam o processo de impeachment de Dilma Rousseff, em 2016. A decisão também beneficia o ex-ministro da […]
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), garantiu que o ex-jogador de futebol Ronaldinho Gaúcho poderá ficar em silêncio no depoimento que irá prestar nesta terça-feira (22), às 14h30, à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pirâmides Financeiras da Câmara dos Deputados. Pela decisão, Ronaldinho também poderá ser assistido por seu advogado e […]
A Justiça do Rio de Janeiro fixou em R$ 1 milhão a multa a ser paga pela Bradesco Saúde por descumprimento de liminar que obrigava a operadora a fornecer marca-passo a um paciente e a cobrir as despesas da cirurgia e do tratamento. A decisão é a 19ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça. Por unanimidade, o […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta segunda-feira (21) maioria de votos para reconhecer que ofensas homofóbicas podem ser reconhecidas como crime de injúria racial. Até o momento, o placar de votação está 7 votos a 1 pela ampliação da punição da conduta. A questão está sendo julgada pelo plenário virtual da Corte. O julgamento será […]
A Justiça Federal condenou hoje (21) o hacker Walter Delgatti a 20 anos de prisão no processo da Operação Spoofing, deflagrada pela Polícia Federal em 2019. A sentença foi proferida pelo juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal em Brasília. Cabe recurso contra a decisão. Delgatti foi preso em 2019 por suspeita de invadir contas de autoridades […]
Por 9 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) tornou ré a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. A maioria dos ministros aceitou denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a parlamentar após o episódio em que […]