Justiça

A 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) negou nesta terça-feira (27) o pedido de liberdade feito pela defesa do ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Jairinho, e incluiu mais crimes no processo a que ele e Monique Medeiros respondem pelo assassinato do filho dela, o menino Henry […]

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, confirmou nesta terça-feira (27) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nomeou a advogada Edilene Lobo para o cargo de ministra substituta da Corte. O anúncio foi feito na abertura na sessão desta noite.  O nome de Edilene estava na lista enviada pelo Supremo Tribunal Federal […]

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou a segunda sessão do julgamento que pode levar à inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro por oito anos. A sessão começou com a leitura do voto do relator, ministro Benedito Gonçalves (foto de destaque), que deve durar cerca de três horas. O documento tem aproximadamente 400 páginas.  Após o posicionamento […]

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública pedindo o cancelamento das três outorgas de frequências de radiodifusão concedidas pelo estado ao grupo Jovem Pan. De acordo com o MPF, a ação foi motivada pelo alinhamento da emissora à campanha de desinformação, com veiculação sistemática de conteúdos que atentaram contra o regime democrático. […]

Entidades representativas da sociedade civil interessadas em participar do edital do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) que apoia o enfrentamento aos impactos das drogas em territórios indígenas e comunidades tradicionais devem encaminhar suas propostas até 5 de julho.  O edital, lançado em 5 de junho, é parte da Estratégia Nacional para Mitigação e […]

A Procuradoria-Geral de Justiça disponibilizou um endereço de email para as vítimas acionarem o Ministério Público do estado de São Paulo (MPSP) para registrar denúncias contra atos ilícitos de intolerância e misoginia cometidos por meio virtual e eletrônico na plataforma Discord. Por meio do endereço nai.intolerancia@mpsp.mp.br serão acolhidas e ouvidas as queixas para que os responsáveis sejam incriminados. A […]

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, nesta terça-feira (27), suspender a tramitação de processos que tratam da tributação de impostos sobre um terço de férias dos trabalhadores. A suspensão vale até o julgamento definitivo da questão pela Corte. A data de julgamento ainda não foi marcada. Com a decisão, ficam suspensos, […]

A Polícia Federal (PF) cumpre, na manhã desta terça-feira (27), um mandado de busca e apreensão, expedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no município de Itapetininga (SP). O objetivo é identificar o “possível financiador” dos atos registrados no dia 8 de janeiro, em Brasília, quando o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o STF foram […]

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira (27) o julgamento que pode levar à inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro. A sessão está prevista para começar às 19h. Na última quinta-feira (22), primeiro dia do julgamento, o TSE ouviu os argumentos apresentados pelos advogados do PDT, partido que protocolou a ação, a defesa de Bolsonaro e a acusação […]

O presidente da Argentina, Alberto Fernández, visitou a sede do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (26). Na Suprema Corte, Fernández foi recebido pela ministra Rosa Weber, presidente do tribunal, o procurador-geral da República, Augusto Aras, e outros membros do STF. Durante o encontro, a comitiva argentina e os ministros conversaram sobre o funcionamento do […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o teto de indenizações trabalhistas por dano moral pode ultrapassar os limites definidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A questão foi definida em julgamento virtual finalizado na sexta-feira (23). Conforme voto do ministro Gilmar Mendes, relator da questão, os limites estabelecidos pela CLT devem servir de […]

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou pela validade da mudança constitucional que alterou o pagamento de pensão por morte paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O julgamento ocorreu de forma virtual e foi finalizado na sexta-feira (23). Os ministros julgaram a constitucionalidade do artigo 23 da Emenda Constitucional 103 […]

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou, nesta segunda-feira (26), denúncia contra mais 45 acusados de participação nos atos golpistas de 8 de janeiro. Com o resultado parcial do julgamento, a Corte chega ao número de 1.290 réus desde o início das investigações.  Entre os investigados está Antônio Claudio Alves Ferreira, acusado de […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta segunda-feira (26), a fase de depoimentos de testemunhas de defesa e acusação nas ações penais abertas contra os réus acusados de participação nos atos golpistas de 8 de janeiro. Os investigados também vão prestar depoimento.  As audiências estão sendo realizadas por quatro juízes auxiliares do gabinete do ministro […]

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (26) os depoimentos do tenente-coronel do Exército Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, e do coronel do Exército Jean Lawand à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos Golpistas do Congresso Nacional. Na decisão, apesar de obrigar o comparecimento à […]

O Tribunal do Júri de Fortaleza condenou, na madrugada deste domingo (25), quatro policiais acusados de participação na chamada Chacina do Curió, ocorrida na capital cearense, em 2015. A sentença foi anunciada após mais de 60 horas entre depoimentos, debates e deliberação.  Os réus Antônio José de Abreu Vidal Filho, Marcus Vinícius Sousa da Costa, […]

A Justiça do Rio interditou o Estádio de São Januário até que tenha condições necessárias para sediar eventos esportivos, após comprovação de laudos técnicos. A decisão é do juiz Bruno Arthur Mazza Vaccari Machado Manfrenatti, do Juizado do Torcedor e dos Grandes Eventos do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. O pedido […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta sexta-feira (23), maioria de votos para rejeitar denúncia apresentada contra a deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR) e o ex-ministro Paulo Bernardo. O caso é julgado pelo plenário virtual do STF, modalidade na qual os ministros inserem os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial. O julgamento será […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento, nesta sexta-feira (23), da ação sobre a validade do pagamento do piso salarial nacional para os profissionais de enfermagem. Em maio, o relator do processo, ministro Luís Roberto Barroso, estabeleceu regras para o pagamento do piso aos profissionais que trabalham no sistema de saúde de estados e […]

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), adiantou, nesta quinta-feira (22), que vai pedir vista do processo que trata da constitucionalidade do juiz de garantias, mecanismo no qual o magistrado responsável pela sentença não é o mesmo que analisa as cautelares durante o processo criminal. O anúncio foi feito pelo ministro durante a […]